COLUNA DO DOMINGOS KETELBEY
A Prefeitura de Goiânia autorizou a brecha de crédito suplementar de R$ 19 milhões em…
Ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Goiânia autorizou a brecha de crédito suplementar de R$ 19 milhões em obséquio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). O decreto orçamentário foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Quotidiano Solene do Município e prevê a realocação de recursos de outras pastas para estancar despesas da operação do transporte coletivo, mormente o subvenção que mantém o valor da tarifa a R$ 4,30.
De entendimento com o texto, os recursos foram obtidos por meio da anulação de dotações da Secretaria de Gestão (R$ 9,25 milhões) e da Secretaria de Infraestrutura Urbana (R$ 9,74 milhões). O reforço atende a duas programações específicas: R$ 1 milhão para custeio administrativo e R$ 18 milhões para despesas vinculadas ao sistema de transporte público.
Na exposição de motivos, o secretário de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, e o secretário da Rancho, Valdivino José de Oliveira, argumentam que a medida é indispensável para evitar risco à operação do sistema. De entendimento com eles, secção do orçamento de 2025 precisou ser utilizada no pagamento de obrigações de 2024, herdadas da gestão anterior, além de complementos tarifários e investimentos em curso.
“A medida justifica-se porque secção dos recursos inicialmente disponíveis foi utilizada no pagamento de obrigações do tirocínio de 2024, provenientes da gestão anterior, muito uma vez que em complemento tarifário e investimentos do orçamento em vigor, tornando necessária a suplementação para prometer o custeio das despesas do tirocínio fluente”, destacam os secretários.
O decreto reforça que os recursos serão aplicados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as normas municipais que regulam o financiamento do transporte coletivo.
A suplementação, afirmam, também é requisito para executar determinações da Dependência Goiana de Regulação (AGR), que trata da regulação do serviço na capital. Com a publicação, a SET tem respaldo legítimo para utilizar o crédito e prometer o custeio súbito das despesas previstas no tirocínio financeiro.
