A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), fará a regularização fundiária de imóveis de aproximadamente 200 famílias que moram no Setor Crimeia Leste, nas proximidades da Avenida Desembargador Emílio Póvoa, às margens do Regato Botafogo.
Ou por outra, entre 5 e 10 famílias cujas casas estão a menos de 15 metros do regato, portanto em espaço de extremo risco e dentro da Dimensão de Preservação Permanente (APP), serão realocadas para imóveis que ofereçam segurança. Os locais ainda não foram definidos. As ações fazem secção do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Goiânia e Ministério Público de Goiás (MPGO).
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, explicou que o TAC foi estudado ponto a ponto para que o problema das moradias em espaço de risco fosse resolvido pela atual gestão. “Ao longo dos anos essas moradias muito próximas ao leito do regato se consolidaram. Apesar da Prefeitura ter tomado medidas emergenciais de contenção de risco, são necessárias obras de contenção permanente”, disse.
Para tal, a Prefeitura de Goiânia apresentou um projeto de regularização fundiária ao MPGO. Segundo Juliano Santana, em uma primeira lanço, a secretaria vai fazer a regularização fundiária da espaço para definir o figura do projeto urbanístico; depois fará o registro em cartório da regularização deste núcleo urbano, para logo, realocar de 5 a 10 famílias do lugar. As três primeiras fases previstas no TAC devem ser concluídas em até 6 meses.
Com a regularização e ulterior registro dos imóveis, 98% das famílias da espaço deixam de ser posseiras para se tornarem proprietárias das casas. Exclusivamente 2% das famílias terão de deixar seus imóveis, por estarem em espaço de extremo risco.
As famílias que permanecerem vão receber as escrituras de seus imóveis.
“As obras definidas no TAC para a encanamento e drenagem do Regato Botafogo serão realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana neste prazo de até 28 meses estabelecido com o MPGO. Nascente tempo é suficiente para que cada secretaria faça a sua secção no cumprimento do TAC”, assegura Juliano Santana.
Além da Sehab, estão envolvidas no cumprimento do TAC as secretarias municipais de Eficiência, de Planejamento, de Infraestrutura Urbana, além da Dependência Municipal de Meio Envolvente e a Resguardo Social.
Foto: Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Informação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
