O reajuste do piso salarial de professores no País deve ser nascente ano um dos menores já registrados e muito inferior da inflação. A remuneração inicial dos docentes deve subir de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, aumento de 0,37%.
O mecanismo atual – que vem sendo questionado por especialistas, entidades de classe e até pelo Ministério da Ensino – determina que o piso seja reajustado em janeiro com o mesmo porcentual de desenvolvimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de custeio da instrução.
A Frente Parlamentar Mista de Ensino no Congresso pediu uma ação do MEC. “Não é plausível que uma categoria estratégica para o porvir do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de reconstituir as perdas inflacionárias”, afirmou, em nota.
O presidente da Frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), disse que espera que o governo federalista edite medida provisória para dar aumento real aos professores. O Estadão apurou, no entanto, que há Estados que pretendem ir à Justiça caso o MEC determine aumento maior que o estipulado em lei.
Procurado, o MEC informou que tem discutido justamente uma proposta com secretários e com a Confederação Pátrio dos Trabalhadores de Ensino (CNTE) para que haja uma novidade forma de reajuste. Uma das possibilidades seria a de que o aumento fosse atrelado ao INPC. As reuniões foram feitas ao longo do ano, mas ainda não houve consenso.
A CNTE também questionou na semana passada o reajuste de 0,37% e exigiu “ação urgente do MEC”. “Tem de viver uma regra clara para tratar de valorização profissional e não recorrer ao improviso”, completou o deputado Rafael Brito.
O ministério ainda informou que o reajuste solene do piso será publicado até o termo de janeiro por meio de portaria. O Estadão apurou que o aumento de quase zero, em ano eleitoral, preocupa o ministro.
Em 2025, o reajuste foi de muro de 6% e, em 2024, de 3%, também inferior da inflação. Em 2022, o aumento havia sido de 33%, mas no ano anterior, no auge da pandemia, o magistério ficou sem reajuste.
A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada a partir da portaria publicada no termo de dezembro pelo MEC, que atualizou os valores do mínimo investido por aluno no ensino fundamental, por meio do Fundeb – ele passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79.
O fundo é o principal mecanismo de financiamento da instrução no País e funciona porquê uma cesta de impostos, redividida conforme o número de estudantes em cada cidade ou Estado.
Se a economia cresce e há mais arrecadação, esse valor totalidade aumenta. Por lei, o reajuste do salário dos professores deve seguir esse mesmo percentual.
Gestores e o próprio ministro da Ensino, Camilo Santana, têm argumentado que esse mecanismo impede a previsibilidade das contas de Estados e municípios. Os salários dos professores estão entre as maiores proporções nas folhas de pagamento dos governos locais.
A Confederação Pátrio de Municípios (CNM) também tem criticado o mecanismo que atrela o aumento do piso ao valor-aluno do Fundeb. A entidade sustenta que eventuais reajustes não deveriam ser determinados pelo MEC, já que não impactam as contas da União e, sim, as de Estados e Municípios, que efetivamente pagam os professores.
Apesar da lei, unicamente 68,5% dos municípios brasileiros pagam o piso pátrio do magistério, segundo dados do Anuário Brasiliano da Ensino Básica, do Todos pela Ensino.
A remuneração média dos professores no País é de R$ 5.481 e representa 86% do que ganham profissionais de outras áreas com formação de ensino superior.
Estadão Teor
