A Procuradoria-Universal da República (PGR) só deve determinar a possibilidade provocar uma estudo da suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Dias Toffoli na transporte do sindicância do Banco Master caso seja provocada. Até o momento a PGR não recebeu nenhuma representação formal com esse objetivo. Por isso, ainda não há nenhuma discussão desse tema na PGR nem movimentação nesse sentido.
A revelação de que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, fez aportes financeiros por meio de um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos de Toffoli tem mobilizado deputados e senadores que defendem a instalação de uma Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o magistrado deveria se declarar impedido ou suspeito diante de um flagrante de conflito de interesses.
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Em tese, a Procuradoria-Universal da República (PGR) poderia atuar de iniciativa própria. Em universal, entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, costuma adotar um procedimento de explorar providências jurídicas somente mediante a provocação de outros órgãos públicos ou atores da sociedade social.
O Estadão apurou que o ponto só deve entrar em estudo caso haja uma provocação formal para que o gabinete se manifeste.
Foi esse o procedimento adotado também em um caso recente: as revelações de que o Banco Master contratou a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Gonet se manifestou somente depois que um legista protocolou uma representação, mas opinou pelo arquivamento em seguida manifestar que não havia indícios de irregularidades.
No caso de Moraes, o procurador-geral afirmou que não ter identificado a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo teria pressionado o presidente do Banco Mediano, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.
“Em uma estudo preparatório, é imperativo sublinhar a absoluta privação de lastro probatório mínimo que sustente a delação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Mediano negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de prelo não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet.
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