Resguardo do senador enviou esclarecimentos por escrito e negou que confrontar o petista a Maduro configure delito
A Polícia Federalista cancelou o testemunho do senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que havia sido marcado para as 14h desta 3ª feira (28.jul.2026). Ele seria ouvido sobre o questionário que apura se houve calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A resguardo do parlamentar enviou uma petição à PF e pediu a realização de novas diligências. Em nota, os advogados disseram que a publicação feita por Flávio em janeiro de 2026 em que ele compartilha a tomada de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda) e afirma que o petista “será delatado” não configura calúnia.
“As manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem reverência a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário pátrio e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no contexto da sátira política, não configura calúnia”, afirma a nota (leia a íntegra mais inferior).
Leia a íntegra da nota da resguardo do senador:
“Resguardo de Flávio Bolsonaro reforça que publicação sobre Lula e Maduro não configura calúnia
“A resguardo do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federalista, no Questionário nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não ter delito qualquer na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era unicamente uma previsão sobre alguma coisa que poderia ocorrer no horizonte, sem atribuir ao presidente da República nenhum trajo concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e unicamente repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
“A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federalista e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um trajo específico e falso — o que não ocorreu no caso.
“A resguardo ressalta, ainda, que o questionário originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
“Todos os pedidos de prova formulados pela resguardo — destinados a provar a notoriedade do teor da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federalista. Diante da negativa, o questionário se resume a capote e contracapa, sem nenhuma prova.
“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem reverência a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário pátrio e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no contexto da sátira política, não configura calúnia.
“Para a resguardo, a liberdade de frase constitui um dos pilares do Estado Democrático de Recta e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, principalmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
“Flávio Bolsonaro reafirma sua crédito nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao tirocínio da liberdade de frase assegurada pela Constituição Federalista.”
