Instituir o reconhecimento de Patrimônio Mercantil do Estado de Goiás, fabricar o Selo Solene de Patrimônio Mercantil Goiano e estabelecer medidas para valorizar a memória econômica estadual figuram no projeto de lei n° 13465. A primeira lanço da deliberação fica a incumbência da Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deve indicar um de seus integrantes à relatoria.
Segundo a redação da material, o objetivo é identificar e valorizar estabelecimentos, marcas, feiras, centros comerciais ou atividades econômicas cuja relevância histórica, social, cultural ou econômica contribua para a identidade de Goiás.
De concordância com a propositura do deputado Charles Bento (MDB), o reconhecimento de cada caso deverá ser efetuado por meio de uma lei específica de iniciativa parlamentar. Isso deve ser feito observando critérios uma vez que a taxa para o desenvolvimento econômico regional e notoriedade pública e caráter representativo de setores econômicos tradicionais.
Aliás, deverá ser criado o selo solene, que poderá ser gravado nas fachadas das lojas, materiais publicitários, embalagens de produtos, meios digitais e redes sociais dos estabelecimentos contemplados.
A material prevê, ainda, a entrega de um certificado solene aos proprietários das marcas reconhecidas em sessão solene ou ato institucional próprio pela Alego.
Para Bento, a instituição do reconhecimento “valoriza a memória empresarial, fortalece a identidade econômica regional e incentiva o turismo”.
