O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 15, uma sessão solene em homenagem aos dez anos de vigência do Regime da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federalista nº 13.145. Durante a solenidade, que também comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foram entregues certificados do Valor Legislativo aos homenageados em reconhecimento às conquistas, debates e transformações que ampliaram a percepção da sociedade sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
Mesa diretiva
Além de Adailton, no tirocínio da presidência, fizeram segmento da mesa diretiva o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) João Luiz de Morais Vieira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado; o presidente do Parecer Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) e a presidente da Percentagem dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Luciana Prudente.
Também compuseram a mesa o coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Tairo Batista Esperança; a presidente da Percentagem de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes; e o secretário-adjunto de assistência da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), Coronel Luciano.
Reflexão para a ampliação de políticas públicas
Em seu exposição, Coronel Adailton, responsável da iniciativa, destacou a preço do tributo. Segundo o parlamentar, além de uma justa homenagem, trata-se de um momento que convoca o poder público à reflexão sobre a missão de certificar honra, autonomia e inclusão a todos.
Com relação ao Regime da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, Adailton destacou a representação de um progresso histórico. “Consolidou direitos e adotou o padrão biopsicossocial, ou seja, reconheceu que a deficiência também resulta das barreiras sociais, culturais e ambientais que limitam a participação plena”, frisou.
Compromisso
Presidente da Percentagem de Turismo no Parlamento goiano, o legislador evidenciou o trabalho realizado pelo colegiado, com o intuito de prometer o chegada das pessoas com deficiência nos diversos espaços existentes no Estado.
“Temos buscado fazer com que Goiânia seja a capital mais inclusiva na extensão do turismo do Brasil. Ainda não conseguimos triunfo, mas estamos buscando, e o repto fica estendido aos demais municípios”, pontuou Coronel.
O responsável da solenidade reiterou, por término, o compromisso não somente de sua gestão, mas de todos os deputados, com as pessoas com deficiência. “Cá, na Reunião Legislativa de Goiás, seguimos avançando para que a inclusão seja uma veras”, frisou.
“Que esta sessão solene permaneça porquê um marco de compromisso desta Vivenda Legislativa e do meu procuração. Um compromisso que se expressa não exclusivamente na celebração desta data, mas na responsabilidade de fortalecer as ações que garantem condições mais justas às pessoas com deficiência”, salientou Adailton.
Atuação dos órgãos goianos
João Luiz de Morais Vieira, promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abordou o trabalho desenvolvido pelo órgão em prol da categoria, porquê o Projeto Mais Inclusão, que tem porquê objetivo, depois a realização de um diagnóstico sobre a situação dos municípios do Estado, calcular o número de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O Ministério Público veio para ajudar, para fazer essa intermediação entre a sociedade, as pessoas com deficiência e seus representantes para prometer a melhor aplicabilidade do serviço público, a eliminação de barreiras, a acessibilidade, a inclusão e a participação de cada pessoa com deficiência”, explicou Vieira.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado, por sua vez, fez uma breve explicação sobre a função do órgão e afirmou que “o MPC deve orientar os prefeitos e presidentes das câmaras municipais nas licitações sobre porquê podem fazer para tornar os projetos possíveis de serem realizados”, frisou.
Já o coordenador da Defensoria Pública Estadual, Tairo Batista Esperança, destacou a preço do regimento em tipificar direitos que parecem tão óbvios, mas necessários: “Recta à vida, à liberdade e à ensino. Se estão lá, é porque precisam estar escritos”.
Também ocupou a tribuna o presidente do Parecer Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes. “O recomendação foi feito para trabalhar junto com as instituições, nós representamos aproximadamente 500 milénio pessoas e orientamos a geração de conselhos municipais. Nós iremos continuar cada vez mais nas nossas pautas”, destacou.
Mulheres expressivas
Ao discursar, a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) disse que sua bandeira política atende a todos, inclusive às questões de acessibilidade. “Em se tratando de pessoas, devemos ter um olhar a todas elas, e porquê uma representante pública, são muitas situações em que devo agir para o movimento de inclusão, que não se restringem somente a cadeirantes ou a uma rampa. A situação é muito maior e mais complexa”, ressaltou.
A presidente da Percentagem de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes, expressou que a política de acessibilidade deve estar em todas as searas, com capacitação dos membros do Judiciário e em todos os Poderes.
Apresentações musicais
O evento contou com duas apresentações musicais. A primeira, na sinceridade da solenidade, foi a realização do Hino Vernáculo Brasílico pelos músicos Cláudio Luz e Pedro Henrique. E a segunda, no discurso da sessão, foi da cantora Andy Gabe e da musicoterapeuta Renata Lima, do Núcleo de Arte e Inclusão do Autista (Naia Autismo).
