Quase onze anos posteriormente o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), as ações de reparação seguem mobilizando empresas, poder público e instituições de Justiça. O objecto voltou à taxa durante o pintura “O setor que sustenta o Brasil – e os compromissos que sustentam o setor”, realizado no dia 30 de junho, em São Paulo, no CNN Talks | Nova Era da Mineração.
Durante o debate, o CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que esse trabalho é um compromisso de longo prazo e depende da perpetuidade das ações previstas no Novo Contrato do Rio Guloseima. Entre elas está o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que teve o prazo de adesão prorrogado até 15 de agosto de 2026.
Novidade lanço da reparação
O PID é o principal instrumento indenizatório previsto no consonância, operacionalizado pela Samarco.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em novembro de 2024, o Novo Contrato é considerado a maior iniciativa de reparação da história do país. Com ele, a reparação definitiva tem um valor global de R$ 170 bilhões destinados a indenizações, recuperação ambiental, infraestrutura, saúde, saneamento e políticas públicas ao longo dos próximos anos.
A prorrogação amplia em 45 dias o prazo para que pessoas físicas e jurídicas elegíveis solicitem a indenização individual de R$ 35 milénio.
O programa é talhado a pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não haviam ingressado no sistema, além daquelas que tiveram requerimentos anteriores encerrados por invalidação de procuração ou outras situações previstas nas regras do consonância.
Desde a reabertura, foram registrados mais de 12 milénio novos requerimentos e firmados tapume de 9 milénio acordos. Ao todo, mais de 305 milénio pessoas já receberam indenizações por meio do PID, que destinou R$ 11,2 bilhões até maio de 2026.
Segundo a Samarco, quando a documentação é apresentada de forma completa no momento da solicitação, o prazo médio entre o ingresso no programa, a homologação judicial e o pagamento da indenização é de 20 dias.
Medidas além das indenizações
Durante o CNN Talks, Vilela afirmou que o Novo Contrato marcou uma novidade lanço desse trabalho ao ampliar as responsabilidades assumidas pela empresa.
“Quando assinamos o Novo Contrato com as autoridades, assumimos integralmente as obrigações de fazer. Estamos diretamente responsáveis pelo reassentamento, pelas indenizações individuais e ações de recuperação ambiental e reflorestamento.”
O Novo Contrato também contempla repasses da Samarco ao poder público para realização de políticas públicas, voltadas às comunidades atingidas e ações de recuperação da Bacia do Rio Guloseima.
Segundo Vilela, a efetividade dessas ações depende de seguimento permanente e de uma governança robusta, capaz de asseverar transparência ao longo de sua realização.
Quem pode ingressar no programa
Os critérios de elegibilidade seguem os parâmetros estabelecidos no Novo Contrato do Rio Guloseima. Entre os requisitos estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem; ter solicitado cadastro na extinta Instauração Renova até 31 de dezembro de 2021; possuir legislação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de dano relacionado à chuva; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem consonância anteriormente comemorado.
O ingresso no programa pode ser feito por meio da Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito, ou por legista privado. Nesse último caso, os honorários advocatícios previstos no Novo Contrato, correspondentes a 5% do valor da indenização, são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto sobre o montante recebido pelo requerente.
