A proteção bicho no Espírito Santo ganhou um novo reforço lítico. Já está em vigor a Lei nº 12.653/2025, que obriga clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos do setor a denunciar imediatamente ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) qualquer sinal de maus-tratos ou violência contra animais.
O NPA é vinculado à Delegacia do Meio Envolvente, e a medida tem uma vez que objetivo encurtar o tempo entre a identificação do transgressão e a atuação das autoridades, ampliando a prevenção e a responsabilização dos agressores.
Estabelecimentos uma vez que pontos estratégicos de proteção
De autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD-ES), a lei reconhece o papel estratégico dos estabelecimentos veterinários na identificação de situações de violência. A expectativa é que a atuação conjunta entre profissionais da dimensão e forças de segurança resulte em mais denúncias qualificadas e investigações mais eficazes.
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“Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer sinal de maus-tratos, a notícia deve ser imediata. É uma ação concreta para proteger quem não pode se tutorar”, afirmou o parlamentar.
Quais situações devem ser denunciadas
A legislação determina que devem ser comunicados casos ou sinais de agressão, descuramento, mutilação, intoxicação, estresse, pânico e fome, envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
A denúncia pode ser feita por telefone, meios físicos ou canais digitais e deve sofrear o sumo de informações possíveis que auxiliem na identificação do responsável, contribuindo para a apuração dos fatos.
