A sessão ordinária desta terça-feira, 9, foi marcada por uma série de discursos na tribuna. Secção dos parlamentares usou a termo para debater o projeto de lei do Governo Estadual que tramita na Câmara Legislativa sob o nº 30892/25, o qual determina o termo da isenção de pagamento de mensalidade para os dependentes no contexto do Ipasgo Saúde. Já na crítica da Ordem do Dia, o Plenário confirmou a autorização à instituição de política pública voltada ao desmame de medicamentos para fibromialgia.
A proposta de interesse dos usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado – Ipasgo Saúde modifica a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que criou a instituição.
O texto enviado pelo Poder Executivo estabelece que dependentes, atualmente isentos, passarão a remunerar mensalidade. A cobrança será de 30% da tábua atuarial do projecto, variando conforme a fita etária. Os valores vão de R$ 47,45 no projecto vital a R$ 54,31 no projecto privativo. Para dependentes supra de 59 anos, a cobrança será de R$ 207,33 e R$ 322,55, respectivamente. A proposta também determina que o totalidade pago pelos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar o financiamento do Ipasgo Saúde e aprimorar a forma porquê o Estado cobre eventuais déficits. O Governo afirma ainda que a isenção atual gera injustiça, pois titulares sem dependentes pagam o mesmo que aqueles com vários dependentes. “Aliás, é gerado um descompasso crescente entre a receita arrecadada e o risco assistencial efetivamente suportado pela autogestão”, explicou o governador.
A proposta, que ainda aguarda votação pela Percentagem Mista, garante aos titulares já cadastrados no projecto vital ou privativo a manutenção dos percentuais de desconto e do sistema assistencial anterior, permitindo que, por decisão própria, migrem para novos planos regulamentados pelo Ipasgo Saúde.
Críticas ao projeto
A deputada Bia de Lima (PT) abriu os debates. Ela relembrou a privatização que transformou o velho Ipasgo em Ipasgo Saúde e disse que a mudança não trouxe melhorias. “Depois a privatização, de lá pra cá, não melhorou, só aumentou o preço. E dificultou o atendimento e auditorias, desfavorecendo a prestação de serviços às pessoas que vêm do interno”, afirmou. A parlamentar pediu escora de sindicatos e colegas para barrar a proposta.
Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) também pediu a repudiação do projeto de lei. “Precisamos fazer uma força-tarefa nesta Morada com os deputados que, verdadeiramente, dizem estar do lado do servidor público do nosso Estado”, declarou. Para ele, a medida é injusta com os servidores.
O deputado Major Araújo (PL) também criticou o texto enviado pelo Governo. Na tribuna, ele afirmou que o Estado cria taxas e aumentos sem apresentar melhorias. “Além da taxa do Ipasgo, o servidor que precisa de facilidade e urgência em atendimento ou exames se vê obrigado a remunerar por eles no pessoal. A precariedade continua, não temos hospital e nem atendimento digno”, disparou.
Gugu Nader (Avante) seguiu a posição dos colegas e declarou voto contrário: “Eu não vou votar pela cobrança da alíquota em 30% no Ipasgo Saúde”. Depois, foi a vez do Solicitador Eduardo Prado (PL) substanciar o coro de questionamentos. Ele disse falar com o sentimento de servidor público que é.
Aval definitivo
Além da discussão sobre o serviço de saúde, os deputados analisaram o projeto de lei nº 5646/25, reconhecido em definitivo. A material institui, em Goiás, a Política de Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia, com a psicoterapia porquê estratégia terapia complementar.
Ao proteger o texto, o responsável destacou os riscos do uso prolongado de fármacos. “Diante dos malefícios do uso desses remédios e da obediência que podem gerar, é imprescindível adotar abordagens terapêuticas que incluam não somente o uso de medicamentos. O desmame gradual de medicamentos associado à psicoterapia pode oferecer uma abordagem mais eficiente e menos dependente de substâncias farmacológicas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Paulo Cezar Martins (PL), que assina o texto.
Visitas ao plenário
A sessão ordinária foi oportuna para a visitante de estudantes e professores do Escola Estadual do Campo Joaquim Martins Correia, de Natinópolis, província de Santa Isabel, participantes do Projeto Deputados e Deputadas do Horizonte.
O diretor de Relações Interinstitucionais do Hospital Araújo Jorge, Jales Benevides, também prestigiou o encontro deliberativo. Ele apresentou aos parlamentares a situação da instituição, agradeceu pelas emendas já destinadas e reforçou a premência de novos recursos.
