O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (3) o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também determina a mortificação de todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
A medida foi tomada no mesmo despacho em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Embora tenha concluído que o incidente envolvendo uma revólver registrada em nome do ex-presidente não justificava o retorno ao regime fechado, o ministro entendeu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.
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Além de revogar as autorizações, Moraes deu prazo de 48 horas para que a resguardo entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federalista no Província Federalista.
Ao todo, a decisão alcança dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis. Também caberá à Polícia Federalista adotar as providências administrativas para efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de arma.
Incidente com segurança
A estudo do STF foi motivada por um incidente ocorrido em 15 de junho, quando uma revólver Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Província Federalista.
A arma estava com o sargento do Tropa Estácio Leite da Silva Fruto, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo o militar, o armamento havia sido entregue por Bolsonaro para que fosse verificada uma omissão mecânica e seria devolvido no dia seguinte.
O caso levou à preâmbulo de um sindicância pela Polícia Social do Província Federalista para apurar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
PGR afastou falta grave
Ao resolver sobre o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Universal da República concluiu não possuir elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
A Polícia Social do Província Federalista também encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro, apontando que a revólver estava regularmente registrada e que não havia indícios de posse proibido de arma de lume.
Apesar disso, tanto a PGR quanto Moraes entenderam que a permanência das autorizações para posse e porte de armas não é comportável com o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Prisão domiciliar é mantida
Na mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março deste ano. A medida havia sido autorizada em seguida Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana e premência de séquito médico contínuo.
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