O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), aguarda a sintoma da resguardo de Jair Bolsonaro (PL) para determinar se a posse de uma arma de lume em sua residência configura “falta grave” durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente completou 90 dias recluso em lar na última quarta-feira (24).
O caso foi lhano em seguida a inquietação de uma revólver Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-presidente. A arma foi encontrada em 15 de junho em um veículo orientado pelo militar Estácio Leite da Silva Rebento, que atua na segurança de Bolsonaro.
Em prova à Polícia Social, Bolsonaro admitiu ser proprietário da revólver e afirmou mantê-la em lar durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele justificou a posse dizendo que não poderia “permanecer desmanchado” por ter “três mulheres em lar”, sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.
Segundo Moraes, a Lei de Realização Penal classifica uma vez que falta grave a posse indevida de instrumento capaz de melindrar terceiros. Se a infração for reconhecida, Bolsonaro pode suportar sanções na realização da pena, incluindo a retrocesso de regime e o termo da prisão domiciliar humanitária.
Antes de determinar se a inquietação da arma de lume pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente, Moraes concedeu prazo de 48 horas para manifestações da PGR (Procuradoria-Universal da República) e da resguardo.
No parecer guiado ao STF na quinta-feira (25), Paulo Gonet recomendou que a Incisão aguarde a peroração das apurações sobre a revólver apreendida. Para a PGR, o incidente ainda está em período inicial e, por ora, não há elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
O posicionamento aponta ainda que a feitio de uma falta uma vez que grave “exige mais do que a subsunção do veste à norma, demandando a estudo dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da realização penal”.
Com o parecer da PGR já juntado aos autos, o processo aguarda agora a resposta da resguardo. Em seguida, Moraes decidirá se determina o retorno de Bolsonaro ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista, a Papudinha, ou se acata a orientação do Ministério Público e aguarda o desfecho da investigação conduzida pela Polícia Social do DF.
