ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério Público de Goiás propôs uma potencial contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, pelo que foi considerado ofício excessivo de policiais militares do estado uma vez que seguranças dele e de familiares. Segundo o órgão, a conduta configura ato de improbidade administrativa causante de enriquecimento ilícito e lesão ao tesouro.
O pelotão de 51 policiais foi divulgado pela Folha de S.Paulo, que teve entrada a um documento que aponta gasto totalidade com o salário dos agentes de R$ 797,5 milénio por mês, fora acréscimos de funções comissionadas, gratificações e diárias.
A petição do Ministério Público foi enviada pela promotora Leila Maria de Oliveira. Ela pede o ressarcimento ao tesouro dos gastos com a medida e a suspensão dos agentes que extrapolam a previsão legítimo.
A potencial mira Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado, também beneficiária do esquema de segurança, e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Morada Militar de Goiás.
A reportagem entrou o contato com Godinho, por meio da Morada Militar, e com as assessorias de Ronaldo e Gracinha Caiado, que não responderam até a publicação da reportagem.
Questionado anteriormente sobre o efetivo, o ex-governador afirmou que ‘escolta não é mordomia’ e falou da premência de segurança em razão de sua gestão ter combatido o violação organizado.
Em 1º de abril, um dia posteriormente a repúdio de Caiado do governo de Goiás para concorrer à Presidência, Godinho assinou no Quotidiano Solene do estado uma portaria com novas regras para a segurança de ex-governadores.
Ele estipulou que as ações também se estendem a familiares do ex-governador, que pode indicar quais policiais militares vão conceber a equipe, em caso de disponibilidade. A portaria determinou ainda que ficam a missão da Morada Militar do estado “a estrutura de transporte e hospedagem”, assim uma vez que “os demais recursos logísticos necessários à realização das medidas de segurança”.
O favor é válido pelo tempo em que o político tiver exercido o missão de governador, desde que o período seja superior a três anos. Caiado ficou no missão por sete anos e três meses.
O Ministério Público diz que a portaria “ampliou indevidamente o rol de beneficiários da proteção estatal e possibilitou o ofício de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público”.
O órgão afirma não possuir previsão legítimo para que a garantia se estenda a familiares do ex-governador e acrescenta que os fatos têm “privativo relevância diante da estado de que sua ocorrência coincide com período de intensa atividade de campanha político-eleitoral dos beneficiários”, em referência à pré-campanha de Caiado à Presidência e de Gracinha ao Senado.
O Ministério Público manifestou o entendimento de que a regra estadual mantém norma estipulada em 2011 que previa quatro seguranças a ex-governadores e conclui que a ampliação a familiares inovou “na ordem jurídica em material não autorizada” pela Constituição Estadual.
O órgão cita ainda diárias da Secami (Secretaria de Estado da Morada Militar), responsável pelo serviço, no estado de São Paulo, para onde Caiado se mudou para coordenar a pré-campanha à Presidência.
A peça pede a licença de tutela de urgência para suspender os efeitos da portaria e limitar o quantitativo de segurança a quatro agentes para o ex-governador, sem extensão aos familiares.
Solicita ainda a incompatibilidade da portaria de Godinho e, no final do processo, a pena dele, de Caiado e de Gracinha por improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos danos, ainda a serem calculados, ao tesouro. O valor da desculpa é de R$ 1.290.856,55.
A promotora Leila Maria de Oliveira já foi claro do ex-governador, que criticou, em 2025, uma potencial dela questionando a falta de licitação em obras no estado.
