Belo Horizonte — A licença médica da delegada da Polícia Social de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, que chegou a ser presa em março deste ano por suspeita de emprestar a viatura para o marido, o legisperito Renan Rachid Silva Vieira, foi renovada.
A prorrogação consta na edição desta quarta-feira (1º/7) do Quotidiano Solene de Minas Gerais. Segundo a publicação, a delegada permanecerá afastada por 25 dias, a partir de 25 de junho.
Wanessa foi presa em flagrante no dia 10 de março, junto com o marido. No dia seguinte, durante audiência de custódia, a Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade provisória ao parelha mediante pagamento de fiança equivalente a três salários mínimos para cada um.
Uma vez que medidas cautelares, os dois ficaram proibidos de deixar as comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.
Relembre o caso
Segundo a Polícia Social, o legisperito foi abordado enquanto dirigia uma viatura descaracterizada da corporação em um galeria restrito do Move, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
De convenção com a investigação, a abordagem foi realizada durante uma operação da Corregedoria da Polícia Social. Renan estava sozinho no veículo no momento da blitz. Em seguida as diligências, ele e a delegada foram presos em flagrante pelo delito de peculato.
Na quadra, a PCMG informou que Wanessa foi ouvida pela unidade correcional e teve a prisão em flagrante ratificada. Em nota, a instituição afirmou que “não coaduna com desvios de conduta de seus servidores” e que as investigações prosseguem.
Delegada do caso gari continua afastada
A renovação da licença de Wanessa ocorre semanas posteriormente outro caso de retiro prolongado na Polícia Social. Em 11 de junho, o Quotidiano Solene prorrogou por mais 60 dias a licença médica da delegada Ana Paula Lamego Balbino, afastada desde agosto de 2025, dois dias posteriormente o marido dela, Renê da Silva Nogueira Júnior, ser recluso suspeito de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes. Em agosto, completará um ano.
Uma vez que funciona a renovação de licença
Conforme mostrou o Metrópoles em reportagem publicada em 12 de junho, a legislação mineira permite licenças médicas prolongadas, desde que sejam observados os requisitos legais e haja seguimento da gestão pública.
Na ocasião, o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e técnico em Recta Administrativo, Constitucional e Tributário, Caio Mário Lana Cavalcanti, explicou que um retiro longo, por si só, não representa irregularidade.
“Não é geral, no sentido de que é mais usual que as licenças tenham prazo subordinado. Mas esse período, isoladamente considerado, não implica, necessariamente, ilegalidade. O importante é que seja seguido o rito da legislação aplicável, que a Gestão Pública atue de forma motivada e que os pressupostos legais sejam preenchidos. Por exemplo, segundo a legislação mineira, o policial social licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada”, explica o técnico.
O técnico também destacou que a Lei Orgânica da Polícia Social prevê que o servidor que reunir três meses de licença médica, contínuos ou não, dentro de um período de 12 meses, deve ser submetido a uma verificação de invalidez.
Segundo ele, a medida serve para estimar se há incapacidade permanente para o trabalho, mas não implica, maquinalmente, aposentadoria por invalidez.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Social de Minas Gerais (PCMG) e tenta contato com a resguardo da delegada. O posicionamento da corporação é aguardado. O espaço permanece desimpedido para sintoma da resguardo.
