O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master, não é obrigado a comparecer e prestar prova na Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPI) que investiga os descontos indevidos no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). A decisão do ministro torna a ida de Vorcaro facultativa, mas o banqueiro já teria se comprometido a ir.
Mendonça também negou um pedido do presidente da Percentagem, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que o banqueiro fosse à CPI em uma aeroplano pessoal para prestar prova na próxima segunda-feira.
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No pedido, o senador explica que a própria resguardo sugeriu o uso da aeroplano privada, alegando que a medida evitaria gastos públicos e facilitaria o deslocamento.
“Por solicitação de resguardo, e considerando a economia ao tesouro, o transporte do convocado será realizado em aeroplano pessoal dos seus defendentes, ao passo que agentes da Polícia Legislativa do Senado Federalista realizarão a sua escolta ao longo de todo o trajeto”, diz trecho do ofício.
Mendonça é o novo relator do caso Master no STF. Antes, o ministro já relatava as questões envolvendo o INSS.
O prova de Vorcaro estava marcada para a próxima quinta-feira, mas foi antecipada para segunda, às 16h. A decisão foi tomada em seguida uma reunião reservada da cúpula da CPI. Entre os parlamentares, a avaliação é de que a mudança reduz o risco de novos adiamentos e evita que a discussão judicial sobre o comparência do banqueiro venha a comprometer o prova.
Vorcaro foi convocado no termo do ano pretérito em seguida a CPI legalizar, além do prova, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A decisão foi justificada pela urgência de esclarecer o papel do Banco Master nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros ofertados a aposentados e pensionistas do INSS.
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