O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificou a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Meão, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.
Para Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o indumentária. As conversas de Moraes com o presidente do Banco Meão, Gabriel Galípolo, a reverência do Banco Master foram reveladas pelo jornal O Mundo e confirmadas pelo Estadão. Em somente um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema.
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Moraes negou a querela e disse que tratou com o presidente do BC somente sobre a emprego de sanções financeiras pelos Estados Unidos.
“Em uma estudo preparatório, é imperativo sublinhar a absoluta falta de lastro probatório mínimo que sustente a querela formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Meão negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de prensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet.
O procurador-geral também apontou que não vislumbra indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Por isso, Gonet arquivou um pedido de investigação sobre esses fatos, protocolado pelo legisperito Ênio Martins Murad.
O legisperito apresentou o pedido de investigação a Gonet no dia 24 de dezembro. O arquivamento foi assinado por Gonet três dias depois.
É a primeira revelação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Universal da República com o escora de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.
Em nota à prensa, Moraes disse que tratou com o presidente do Banco Meão somente sobre os efeitos da emprego da Lei Magnitsky contra ele, decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos Donaldo Trump para bloquear o chegada do ministro ao sistema financeiro.
Gonet escreveu também que o sigilo da nascente impede que a apuração avance sobre os detalhes desses relatos da suposta pressão do ministro.
“A própria natureza da narrativa jornalística, demais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da nascente, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único sustentáculo da notícia”, diz a PGR.
O procurador-geral disse ainda que o contrato de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master não configura indícios de irregularidades.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a mediação desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à conhecimento da Suprema Incisão a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, principalmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreveu.
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