A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na elaboração de um projecto de golpe posteriormente as eleições de 2022. Por maioria, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser sentenciado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela remissão. O placar final foi de 4 a 1.
Pena
Bolsonaro foi sentenciado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de derrogação violenta do Estado Democrático de Recta;
- dano qualificado pela violência e ameaço grave; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Tropa invadiram o Congresso Pátrio, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federalista porquê verosímil mentor de um projecto golpista.
As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do portanto presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro colocava em xeque a credibilidade das urnas.
No segundo vez, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o chegada de eleitores em cidades mais favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma explosivo perto do aeroporto da capital.
Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do projecto “punhal verde-amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O questionário da PF foi concluído em novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR, que os dividiu em cinco núcleos de atuação. O núcleo mediano, liderado por Bolsonaro, teria planejado impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal.
Veja a traço do tempo:
