O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 17, que não há negócio com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei antifacção. O projeto consta na taxa desta semana da Câmara e, se ratificado, precisará do aval do Senado.
“Não tem [acordo] mesmo. Que eu tenha participado, não. Até porque ele é uma verdadeira transmutação ambulante. Na minha opinião, o melhor projeto sairá na hora que as pessoas, nós da classe política não quisermos usar isso porquê elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil transpor”, declarou o senador no Palácio do Planalto.
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Relatório do deputado Derrite, no entanto, ainda não agrada ao governo e nem à oposição
Wagner disse que se reunirá nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar sobre o tema. Defendeu também que seja retomado o texto original enviado pelo governo, não o texto modificado do relator, Guilherme Derrite (PP-SP).
“O texto que foi mandado é um texto equilibrado. É um texto que realmente labareda a formação de todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão. Se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer com as facções, não precisa permanecer caracterizado porquê terrorista”, afirmou.
A redação do projeto antifacção ainda passa por disputa entre correligionários do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, para saber qual versão prevalecerá se o texto for ratificado e for guiado ao Senado.
O Palácio do Planalto pressionou Derrite, secretário de segurança pública sob licença temporária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, para moderar alterações no projeto inicial.
Contra a vontade de petistas, na primeira versão, Derrite mudou o texto e decidiu que organizações criminosas seriam equivalentes ao transgressão de terrorismo. Ele acabou recuando numa versão seguinte – o governo continuou com queixas.
O que é o PL Antifacção
O Projeto de Lei Antifacção é uma proposta de autoria do governo federalista, assinada pelo presidente Lula, do qual objetivo é fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil, popularmente conhecidas porquê facções, porquê o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O tema ganhou destaque pátrio depois a megaoperação realizada no Rio de Janeiro por norma do governador Cláudio Castro (PL). A ação, que culminou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, tornou-se a operação mais mortal da história do Estado. Ao todo, 99 pessoas foram presas, mas nenhum dos principais alvos foi tomado. Entre os foragidos está Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, assinalado porquê uma das lideranças do Comando Vermelho.
O projeto do governo federalista propõe uma série de mudanças, entre elas:
Atualização da Lei de Organizações Criminosas, introduzindo o concepção de “partido criminosa”, ainda inexistente na legislação, o que permitiria o agravamento de penas para até 30 anos, inclusive em casos de controle territorial exercido por grupos armados;
Fortalecimento do poder investigativo das polícias, com investimentos em técnicas de infiltração de agentes em facções;
Asfixia das fontes de receita das organizações, facilitando a consumição de bens, a mediação judicial em empresas usadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;
Redução da capacidade de notícia das facções, com monitoramento de encontros em parlatórios e autorização para que a gestão penitenciária transfira presos ligados a facções sem urgência de ordem judicial prévia;
Impedimento da infiltração de faccionados no poder público, incluindo o solidão de agentes públicos suspeitos, mediante autorização judicial;
Geração de um Banco Vernáculo de Organizações Criminosas, reunindo informações estratégicas sobre integrantes de grupos porquê o PCC e o CV.
Além do projeto Antifacção, tramita no Congresso o PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Possante (União-CE), que procura enquadrar facções criminosas porquê organizações terroristas. O projeto do Executivo é visto porquê uma resposta à proposta da oposição, que até pouco tempo dominava o debate público.
Governadores porquê Tarcísio e Castro defendem o enquadramento das facções porquê terroristas, argumentando que isso reforçaria o combate ao transgressão organizado. Por outro lado, pesquisadores alertam que a medida pode ter baixa efetividade e gerar efeitos colaterais indesejados, inclusive no mercado financeiro.
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