A Escritório de Desenvolvimento do Região Federalista (Terracap) acaba de lançar o quarto edital restrito de licitação pública de Licença de Recta Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Lítico, talhado a entidades religiosas de qualquer ilustrado, ou de assistência social.
Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e segmento expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. O edital completo está disponível no site da Terracap.
O prazo para repositório da caução vai até o dia 30 deste mês, em qualquer filial do BRB. Já a entrega das propostas está marcada para o dia 31, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, ou pelo sistema online no mesmo horário. O torneio será transmitido ao vivo pelo conduto da Terracap no YouTube.
Entre os imóveis ofertados, Ceilândia se destaca com lotes de 378 m² a 960 m²; o preço público mensal mínimo começa em R$ 997,50. Em Samambaia há 14 oportunidades que vão desde pequenos terrenos de 200 m², com preço público mensal mínimo de R$ 230 e cauções a partir de R$ 691, até áreas maiores, uma vez que um lote de quase 2 milénio m², com preço público mensal de R$ 2.700. Já em Santa Maria, estão disponíveis terrenos que chegam a 3.040 m², com preço público mensal mínimo de R$ 1.900.
Regularização
“O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de aproximação e uso de imóveis públicos, com respaldo lítico, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer ilustrado, quanto os projetos sociais de base à população”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
O edital é regulamentado pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pelo Decreto Distrital nº 43.209/2022, que garantem participação exclusiva de entidades religiosas e sociais, sem concorrência com empresas ou investidores privados. O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terreno nua. Em seguida dois anos, a entidade poderá pleitear a emprego da moeda social, tornando a licença gratuita mediante realização de projecto de trabalho voltado a grupos vulneráveis.
Para participar, a entidade precisa ter pelo menos um ano de existência comprovada. A licença é válida por 15 anos, sendo prorrogável por igual período. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já quem tiver interesse em entregar a proposta e o comprovante da caução pessoalmente, pode comparecer ao edifício-sede da Terracap no dia da concorrência, das 9h às 10h, impreterivelmente. A licitação é transmitida ao vivo pelo conduto da Terracap no YouTube.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. Basta acessar www.terracap.df.gov.br.
*Com informações da Terracap
