LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, baixou uma série de regras para acelerar o julgamento de ações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta nas semanas que antecedem o segundo turno da eleição, que ocorre dia 25.
As medidas vêm após questionamentos sobre um possível represamento de decisões individuais que não estariam sendo imediatamente submetidas a referendo em plenário, além de críticas a respeito de uma suposta concentração de poder no presidente e no vice-presidente do TSE, André Mendonça.
Em memorando circular enviado aos ministros do TSE nesta sexta-feira (9), ao qual a reportagem teve acesso, o ministro estabeleceu que o julgamento do mérito de ações sobre direito de resposta deve ser iniciado, no máximo, um dia depois da conclusão dos autos ao gabinete do relator.
Kassio disse que pode convocar sessões extraordinárias para dar conta do volume de processos. Também destacou que os relatores podem levar seus casos “em mesa” para julgamento em plenário, ou seja, sem necessidade de que o presidente do TSE marque a data previamente.
Nos ofícios encaminhados aos ministros, ele também reforça que “todas as decisões (concessivas ou não) relativas a pedidos de liminar em matéria de propaganda eleitoral e direito de resposta devem ser submetidas imediatamente ao plenário, inclusive por sessão virtual”.
O presidente da corte eleitoral decidiu, ainda, nomear mais um magistrado para integrar o fluxo de distribuição das ações sobre propaganda eleitoral. O ministro substituto do TSE Marco Bellizze atuará junto com Kassio, Mendonça e a ministra Estela Aranha nesses processos.
De acordo com Kassio, as normas traduzem “um conjunto de medidas integradas com o propósito de assegurar a razoável duração do processo, a eficiência administrativa e a prioridade absoluta na prestação jurisdicional para o segundo turno das eleições 2026”.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE viam chances de que Flávio Dino pudesse determinar o afastamento de Kassio e Mendonça da relatoria dessas ações, devido a esse suposto congestionamento.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a Kassio que o presidente do TSE estava “se investindo no papel de imperador” ao designar a si próprio e a Mendonça como juízes da propaganda, quando essa costuma ser uma atribuição de ministros substitutos do tribunal eleitoral.
A decisão de Dino poderia ocorrer no âmbito do pedido feito pelo presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para que Kassio e Mendonça deixem a função. O parlamentar afirma que o acúmulo de cargos levou a uma demora na apreciação de casos urgentes, extrapolando prazos.
Em um pronunciamento durante sessão do TSE do dia 1º de outubro, Kassio rebateu as alegações e disse que a corte eleitoral vinha agindo de forma célere para dar respostas colegiadas a representações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta.
Kassio afirmou que o TSE tem “enfrentado um volume muito expressivo de demandas”, mas que os ministros têm se empenhado para agilizar os trabalhos, “dar respostas rápidas a questões urgentes e, ao mesmo tempo, assegurar a apreciação colegiada desta corte”.
Minutos depois do discurso, Dino divulgou uma decisão afirmando que a corte eleitoral “possuía, até a sessão virtual hoje realizada, mais de uma centena de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado, situação que -felizmente- parece estar sendo superada”.
