A Justiça de São Paulo manteve a pena do influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos por invocar o deputado federalista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) de “neonazista”, “lixo humano” e “katabosta” em publicações nas redes. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
O julgamento foi realizado no dia 5 deste mês pela 4ª Câmara de Recta Privado. O influenciador foi réprobo em primeira instância em março do ano pretérito. Na ocasião, a resguardo dele recorreu e alegou “tirocínio regular da liberdade de frase”.
O Estadão tenta contato com a resguardo de Pereira Santos. O espaço segue acessível.
Os magistrados entenderam, no entanto, por unanimidade, que “tais expressões não teriam caráter crítico, mas sim teor ofensivo e pejorativo”.
“As críticas e manifestações de pensamentos são bem-vindas e salutares ao tirocínio e manutenção da Democracia. Porém, a liberdade de frase não é absoluta e encontra limites nos demais direitos fundamentais, principalmente naqueles que se referem a proteção à honra, imagem e distinção da pessoa humana. As publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de frase, tendo esbarrado em direitos constitucionais do responsável também protegido: a honra, distinção e a imagem”, diz a juíza Fátima Cristina Ruppert Mazzo, relatora do caso.
Ainda de concordância com a magistrada, a imputação de qualificações uma vez que “neonazista” e “lixo humano”, além da deturpação do nome do responsável para “Katabosta”, “não possui natureza sátira, informativa nem humorística/satírica, mas sim de nítido caráter ofensivo, com intuito de desqualificar pessoalmente o responsável perante os seguidores do réu e o público em universal”.
Pereira dos Santos acumula mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube e possui 1,9 milhão de inscritos em seu principal meio na plataforma, o Plantão Brasil.
Estadão Teor.
