A Justiça Federalista homologou nesta segunda-feira um entendimento firmado entre a escritório reguladora Aneel e a distribuidora Amazonas Vontade para que o controle acionário da concessionária possa ser assumido pela Âmbar Vontade, empresa da holding J&F, segundo sentença publicada nesta segunda.
A homologação ocorre em seguida mais de um ano de impasses em torno do caso, que foi judicializado em 2024 pela distribuidora amazonense, portanto em situação de insustentabilidade financeira sob o comando do grupo Oliveira Vontade e sob risco de perder a licença.
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A estudo foi feita em entrevista ao programa Hot Market, da CNN Brasil, apresentado por Rafael Furlanetti
A Aneel inicialmente contestou as condições propostas pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para assumir o controle da concessionária, mas as partes chegaram a um entendimento para fechar a disputa judicial em setembro do ano pretérito.
Pelo entendimento firmado, a Âmbar terá que realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões no limitado prazo para reduzir o endividamento da distribuidora. Em contrapartida, terá recta a flexibilizações regulatórias, em índices uma vez que perdas de força e custos operacionais, que vão custar bilhões de reais aos consumidores de força elétrica do país ao longo de 15 anos.
A homologação pela Justiça, ocorrida nesta segunda-feira, era considerada um passo forçoso para que a Âmbar pudesse oficialmente assumir as operações da distribuidora do Amazonas.
“Verifico que o entendimento foi festejado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou fadiga à ordem pública que impeça sua homologação”, diz a sentença assinada pela juíza federalista Jaiza Maria Pinto Fraxe.
Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam imediatamente a pedidos de observação.
A concessionária amazonense é a primeira distribuidora de força da Âmbar, plataforma dos Batista para o setor elétrico que cresceu rapidamente no segmento de geração termelétrica nos últimos anos. Depois do entendimento para assumir a Amazonas, a Âmbar anunciou ainda a compra da distribuidora Roraima Vontade.
A Amazonas Vontade é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de operar no país, por sua extensa extensão em regiões da floresta amazônica. A empresa foi privatizada em 2018, mas o grupo comprador, Oliveira Vontade, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com subida inadimplência e elevados furtos de força.
Esse quadro levou a Aneel a recomendar a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda da licença e uma mediação do poder público na Amazonas Vontade, o governo federalista editou em 2024 uma medida provisória com ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da distribuidora e atrair um novo controlador. Foi essa medida que levou a J&F a entrar no negócio.
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