Preocupado com o envelhecimento populacional em Goiás, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o projeto de lei nº 32056/25, que institui a Política Estadual de Orientação e Conscientização sobre o Zelo com a Pessoa Idosa. A proposta visa a promover ações de informação, prevenção e integração social para prometer os direitos e o bem-estar desse grupo etário no Estado.
O texto da medida estabelece diretrizes para campanhas educativas, capacitações e parcerias entre órgãos públicos, visando a combater negligência, a discriminação e a violência contra pessoas com 60 anos ou mais. Inspirado no Regimento do Idoso (Lei Federalista nº 10.741/2003), a material reforça que nenhum idoso pode ser vítima de preterição ou maus-tratos, prevendo punições para violações.
De entendimento com o responsável, a iniciativa procura “certificar os direitos sociais, promover a integração e reinserir o idoso na sociedade de forma ativa”. Calife destaca que atos porquê assédio moral, desarrimo ou negligência no desvelo colocam em risco a integridade física e emocional dessa população, e a política estadual seria um instrumento para prevenir esses casos.
Caso sancionada, a política deverá envolver secretarias estaduais, municípios e sociedade social em ações contínuas de conscientização, reforçando o compromisso do Poder Legislativo goiano com o envelhecimento digno.
O projeto de lei aguarda definição de seu relator pela Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
