O Executivo goiano solicitou autorização para receber dois imóveis destinados a construir a sede do Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRural) de Santa Rita do Novo Destino, no Vale do São Patrício. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como processo nº 18875/26 e aguarda distribuição para relatoria na Comissão Mista.
O recebimento dos bens pela Governadoria ocorreria por meio de doação onerosa, quando há obrigatoriedade de uso para fim específico, da gestão municipal. Segundo o texto, o objetivo é aprimorar o atendimento às demandas da comunidade relacionadas à segurança pública.
Localizados na Rua Aroeira, quadra 1, Setor Elza Bueno, os imóveis correspondem aos lotes 5 e 6 e, juntos, possuem área de 664,42 metros quadrados. Cada um dos imóveis foi avaliado em R$ 10 mil pela Gerência de Avaliação de Imóveis da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O governador Daniel Vilela (MDB) destaca, na justificativa, que a doação foi autorizada por legislação municipal e atende a manifestação de interesse da Polícia Militar de Goiás na utilização da área. O projeto de lei busca estabelecer ao Estado o prazo máximo de três anos, contado da assinatura da escritura de doação, para concluir a construção da sede do BPMRural.
A proposição estabelece, ainda, cláusulas de inalienabilidade, impermutabilidade e reversão dos imóveis e de eventuais benfeitorias ao município doador caso a finalidade exclusiva não seja cumprida.
