CLAYTON CASTELANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um dia após quatro dos cinco diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terem recomendado ao governo federal o rompimento do contrato de concessão da Enel para distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), reclamou nesta quarta-feira (18) do adiamento da conclusão do processo na agência.
O desfecho foi impedido porque o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. Ele não justificou o pedido. A decisão oficial depende agora do voto de Feitosa, em nova reunião. Pelo regimento da agência, a ação do diretor pode adiar a conclusão da votação por até 60 dias corridos.
Nunes disse nesta quarta que seria incoerente uma eventual mudança no voto de algum dos diretores que formaram maioria para o encerramento do contrato. O prefeito também declarou ter pressa para que o processo seja rapidamente concluído pela Aneel. “Espero que seja logo, vai começar um período forte de chuvas, de dezembro a janeiro”, disse.
O processo para que o governo federal tire da Enel a concessão na capital e em outros 23 municípios da metrópole ocorre depois de quedas de energia ocorridas em 2023, 2024 e 2025. Nessas ocasiões, tempestades e ventanias derrubaram centenas de árvores sobre a rede elétrica. Os apagões provocados por esses eventos chegaram a durar dias em algumas localidades, deixando milhões sem luz.
Cobrados pela população, políticos locais passaram a cobrar a saída da concessionária, transferindo a responsabilidade para o governo do presidente Lula (PT). A concessão é federal.
Além de Nunes, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se tornou uma das principais autoridades a pedir publicamente o rompimento do contrato.
Nunes, no entanto, lida com os apagões mais de perto. Na maioria dos casos, a falta de luz é consequência de quedas de árvores. A poda e os cuidados com a cobertura vegetal urbana na capital são de responsabilidade da prefeitura.
Cabe à distribuidora, porém, a remoção de obstáculos no entorno da sua rede. Além disso, quando há contato das árvores com a fiação, a prefeitura precisa do apoio da concessionária para realizar o serviço.
Diante da crise dos apagões, a responsabilidade pela poda das árvores se transformou em uma disputa de narrativas entre o município e a Enel.
Em uma das principais ações da gestão Nunes contra a empresa, a Justiça Federal aceitou um pedido da prefeitura e determinou a suspensão imediata de um processo em que a Enel pedia a prorrogação da sua concessão por mais 30 anos. O atual contrato vence em 2028.
A Enel tem argumentado que seu contrato deve ser mantido porque os eventos climáticos que provocaram os apagões em São Paulo foram extraordinários e que sua prestação de serviço se dá em um dos mais complexos adensamentos urbanos do mundo. A companhia também tem apresentado dados que indicam que o restabelecimento do serviço está mais rápido.
A empresa comunicou que o adiamento da decisão da Aneel é uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados sejam avaliados tecnicamente.
Independentemente da pressa manifestada pelo prefeito de São Paulo, a conclusão do julgamento da Aneel é só uma etapa de uma longa discussão administrativa e política.
Após o voto do diretor-geral, caso nenhum dos diretores que já votou mude de posição, a recomendação da agência abriria uma nova fase em que não há clareza sobre quando a empresa seria substituída.
A palavra final caberia ao MME (Ministério de Minas e Energia). Paralelamente, o governo federal também avalia uma saída negociada para a crise, o que poderia incluir a transferência do controle da distribuidora para outro grupo econômico.
Antes, a Enel pode apresentar um novo recurso administrativo contra a decisão da diretoria da Aneel. E mesmo depois de encerrada a discussão na agência, o ministério não estaria obrigado a executar automaticamente a recomendação de caducidade contratual.
