O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei n° 9752/26 para instituir a política “Antibullying” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Goiás. A proposta estabelece medidas de prevenção, identificação e combate à prática de bullying no envolvente escolar, além de ações voltadas à promoção da cultura de silêncio, saudação às diferenças e convívio harmoniosa entre estudantes.
O texto define bullying porquê qualquer prática de violência física ou psicológica, propositado e repetitiva, praticada entre pares, com o objetivo de intimidar, humilhar, agredir ou excluir a vítima. Entre as condutas listadas no projeto estão agressões físicas e verbais, apelidos constrangedores, disseminação de boatos, discriminação, isolamento social e o chamado cyberbullying, caracterizado pela divulgação de mensagens, fotos ou vídeos ofensivos por meios digitais.
A material prevê que as escolas desenvolvam planos locais de prevenção e enfrentamento ao bullying, promovam campanhas educativas, palestras e debates, além de capacitarem professores e equipes pedagógicas para identificação precoce dos casos.
Outro ponto previsto no projeto é o registro formal das ocorrências pelas instituições de ensino, com detalhamento das situações e das providências adotadas. A proposta também prevê orientação às vítimas e familiares, com escora técnico e psicológico, muito porquê seguimento dos agressores, priorizando mecanismos pedagógicos e restaurativos em vez de medidas exclusivamente punitivas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca os impactos do bullying sobre a saúde mental e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes, citando consequências porquê sofreguidão, depressão, evasão escolar e isolamento social.
O responsável também ressalta o incremento do cyberbullying em razão do progresso das redes sociais e das tecnologias digitais, defendendo a premência de políticas públicas permanentes para enfrentamento do problema.
Segundo o texto, a iniciativa complementa as diretrizes previstas na legislação federalista que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), adaptando as medidas à veras das instituições de ensino goianas.
O projeto está em tramitação, na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Givago Valadares (UB).
