O pacote inclui um projeto de lei, com três requerimentos apensados, nos quais Cristiano Galindo pede, e sugere, medidas no âmbito do poder público para enfrentar a onda de violência, e evitar que outros atentados à comunidade escolar ocorram.
Na sessão plenária de terça-feira, 11, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou um conjunto de medidas de cunho legislativo, visando contribuir nas iniciativas que estão sendo tomadas por todas as instâncias de poder, em Goiás, e pela sociedade civil organizada contra os atos de violência ocorridos em escolas públicas de diversos municípios no Estado.
O pacote inclui um projeto de lei, com três requerimentos apensados, nos quais Cristiano Galindo pede, e sugere, medidas no âmbito do poder público para enfrentar a onda de violência, e evitar que outros atentados à comunidade escolar ocorram.
Integrante da bancada de apoio ao governo na Casa de Leis, Galindo acompanha de perto as medidas tomadas pelo governador Ronaldo Caiado e secretarias diretamente envolvidas no enfrentamento à violência nas escolas, no Estado; “esse é um problema grave, que afeta toda a comunidade, que se sente insegura e impotente diante de fatos como os que vêm acontecendo ultimamente”, diz o deputado.
Projeto de lei institui Programa de Segurança nas Escolas
O projeto de lei apresentado por Galindo institui o Programa de Segurança nas Escolas, com foco na prevenção da violência no ambiente escolar, e na própria comunidade, por meio de uma ação integrada, envolvendo os mais diversos segmentos do governo e da sociedade, as escolas da rede pública, da rede privada, o ensino fundamental e o médio.
Segurança escolar
O programa prevê que sejam definidas normas gerais de segurança nas escolas. O parágrafo único, na inicial do projeto diz: “Entende-se por segurança escolar a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo poder público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino”.
Critérios e priorização
O projeto de lei apresentado conceitua e define o raio de abrangência da área de segurança escolar e estabelece critérios normativos para a efetividade e o controle do programa em si. Este, por sua vez, deverá ser conduzido por meio de ações planejadas e sistematizadas, atentando-se sobretudo para a segurança dos alunos, professores e servidores da escola. A matéria apresentada pelo parlamentar defende que o Programa de Segurança Escolar seja considerado uma prioridade por parte do poder público estadual e municipal.
Requerimentos pedem ações pontuais
Na sequência da apresentação do projeto de lei, o deputado Cristiano Galindo expediu três requerimentos endereçados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), em que pede informações sobre a estrutura física e operacional do Batalhão Escolar da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Pede ainda, o plano de condutas e procedimentos aplicado nesse tipo de policiamento e o efetivo de policiais disponíveis para realizar tais serviços no Estado.
Em outro requerimento, pede que seja disponibilizado um efetivo da PM para esse fim, e que sejam realizadas rondas regulares nos colégios e escolas públicas, notadamente naquelas consideradas mais vulneráveis. Por fim, requer que seja realizado um levantamento das escolas vulneráveis no Estado, a fim de que medidas de combate, e preventivas, possam ser planejadas, com ações coordenadas e assertivas.
