O deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 31944/25, que institui o Programa Estadual de Conservação do Selado em Propriedades Rurais. A proposta tem uma vez que objetivo incentivar a preservação e a recuperação de áreas do bioma Selado dentro das propriedades rurais em Goiás, por meio da licença de benefícios fiscais e da oferta de assistência técnica aos produtores que adotarem práticas sustentáveis.
Segundo o parlamentar, o programa será orientado por diretrizes uma vez que a conservação e recuperação da vegetação nativa, o uso sustentável dos recursos naturais, a geração de corredores ecológicos para conexão de fragmentos de mata e a valorização dos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais.
Entre os benefícios previstos aos participantes estão isenção ou redução de ICMS sobre insumos e equipamentos utilizados em ações de conservação ambiental, licença de créditos fiscais, prioridade no entrada a linhas de financiamento rústico, esteio técnico e capacitação gratuita, além da possibilidade de pagamento por serviços ambientais e da licença do Selo Estadual de Produtor Sustentável, que garante maior valorização no mercado.
Poderão aderir ao programa, de forma voluntária, proprietários rurais que destinem áreas adicionais à preservação ambiental, promovam a recuperação de áreas degradadas, adotem sistemas produtivos sustentáveis, uma vez que agrofloresta e integração lavoura-pecuária-floresta, ou implementem práticas de conservação do solo e da chuva. O cadastramento será realizado junto à Secretaria de Estado de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A realização do programa prevê parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações ambientais, órgãos públicos e o setor privado. A fiscalização e o monitoramento das ações ficarão sob responsabilidade da Semad, que também criará um cadastro estadual das áreas conservadas.
Na justificativa, Tormin destaca a influência do Selado para a biodiversidade, a segurança hídrica e a sustentabilidade da agropecuária goiana. O parlamentar ressalta que a proposta procura conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, reconhecendo o papel estratégico dos produtores rurais na proteção do bioma.
A material está com Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo do parecer do relator.
