Com o projeto de lei ordinária nº 876/2026, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) está propondo a criação do Programa de Atenção Fisioterapêutica Escolar na rede estadual de ensino. A iniciativa prevê acompanhamento fisioterapêutico para alunos com deficiência, orientação e prevenção postural e apoio às ações de educação inclusiva.
A proposta estabelece que o programa seja implementado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em articulação com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conforme a disponibilidade orçamentária e o quadro de pessoal existente. A execução poderá ocorrer por meio de servidores efetivos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades da rede pública de saúde.
O texto também prevê que o Poder Executivo defina os critérios de priorização dos atendimentos, a periodicidade e a forma de funcionamento do programa. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo foi protocolado na Casa e a próxima etapa é a conferência dos documentos na Gestão Parlamentar.
