O ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira afirmou, nesta quinta-feira (11), que possíveis falhas na sua gestão, em 2022, foram em decorrência de “falta de estrutura”, e não por negligência. Ele prestou prova na CPMI (Percentagem Parlamentar Mista de Questionário) do INSS (Instituto Vernáculo de Seguridade Social).
Segundo o ex-ministro – que alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ele só teve conhecimento das fraudes no INSS a partir da operação da PF (Polícia Federalista). Ele negou ter sido alertado por autoridades durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares governistas destacaram na reunião que Oliveira foi o responsável por assinar e dar aval para ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) de entidades associativas com o INSS. O ex-ministro, no entanto, afirmou que a assinatura era um “processo mecânico” e que não cabe ao instituto revistar os acordos.
Enquanto governistas miravam nas assinaturas de ACTs no governo Bolsonaro, que viabilizaram os descontos associativos, os parlamentares da oposição destacaram que as cobranças cresceram de forma “exponencial” nos últimos anos, já no atual governo petista.
Oliveira afirmou que em sua gestão não havia orientação da CGU (Controladoria-Universal da União) ou do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre descontos associativos. Servidor de curso há 40 anos, ele foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e, depois, comandou a pasta do Trabalho e Previdência de março a dezembro de 2022, durante o governo Boslonaro.
“Talvez a gente tenha sido falho nessas questões com relação à questão das fraudes, mas não por inércia, não por negligência e, sim, por falta de estrutura”, disse durante a oitiva. Ele destacou a trouxa “pesada” de trabalho e falta de servidores. “Infelizmente, se eu deixei de fazer coisas, eu deixei, porque eu tinha outras coisas para fazer, não por não ter feito zero.”, disse.
Parlamentares governistas alertaram Oliveira sobre provável “falso testemunho” e indicaram que devem apresentar novo pedido de convocação para ouvi-lo de novo.
Quebra de sigilo
Nesta quinta-feira, a CPMI aprovou uma série de quebras de sigilo, mas Oliveira foi poupado. A taxa incluía pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de solicitações de RIFs (Relatórios de Perceptibilidade Financeira) ao Coaf (Juízo de Controle de Atividades Financeiras), do ex-ministro. Por convénio, as solicitações não foram votadas.
O colegiado aprovou, no entanto, requerimentos de RIFs de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha do ex-ministro, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Ela foi identificada uma vez que sócia de uma das empresas ligadas a Oliveira.
Aval do Congresso
Na reunião, o relator Alfredo Gaspar reconheceu que o termo da revalidação de descontos associativos – que deram origem às fraudes no INSS – recebeu o aval do Congresso.
Em 2019, uma medida provisória publicada pelo governo e aprovada no Congresso ampliou o prazo para a revalidação para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra MP revogou essa regra e acabou com a previsão de urgência de revisão.
“Foi autenticado pelos parlamentares, essas duas Casas têm uma responsabilidade imensa até onde nós chegamos. Portanto, esse negócio de ‘jabuti’ e confirmar a toque de caixa veio um resultado, cá está o histórico. Portanto, não precisa permanecer procurando governos, a maior responsabilidade foi do Senado e da Câmara de ter autenticado o termo da revalidação”, disse Gaspar.
