LAURA SCOFIELD
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O texto já havia sido sancionado pela Câmara dos Deputados em março e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta autoriza a comercialização, a obtenção e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de resguardo pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando posteriormente a neutralização da agressão.
A medida valerá para mulheres supra de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos desde que responsáveis autorizem a compra.
O projeto foi sancionado de forma simbólica, quando não há votação nominal ou escrutínio de votos.
Para comprar o spray, será necessário provar residência fixa e a inexistência de pena criminal por transgressão doloso cometido com violência ou grave prenúncio. O texto também determina que o mercante mantenha registro das vendas por ao menos cinco anos e fornecer informações básicas sobre uso.
As especificações técnicas da maior segmento dos sprays serão definidas pela Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária).
No caso de produtos que utilizarem a substância oleoresina capsicum, as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Tropa. O projeto também define 50 ml porquê limite supremo do resultado –supra disso, o spray é restrito a autoridades de segurança.
O uso indevido do resultado pode levar a mensagem, multa de um a dez salários mínimos, que é dobrada se houver reincidência, consumição do resultado e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou rapinagem, a dona do resultado deverá fazer um boletim de ocorrência.
O texto também institui o Programa Vernáculo de Capacitação em Resguardo Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres com o término de promover oficinas de resguardo pessoal e promoção de campanhas educativas.
O projeto foi sancionado no Senado posteriormente um dia de indefinição sobre a votação. Houve tentativas do governo de modificar alguns trechos, porquê também ocorreu durante a tramitação na Câmara. No Senado, entretanto, a votação foi rápida, sem discussão.
Na manhã desta terça, a princípio, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi definida porquê relatora. Entretanto, a relatoria foi modificada e o senador Laércio Oliveira (PP-SE) assumiu a função no meio da tarde.
Ele apresentou o relatório pouco tempo depois e orientou pela aprovação do texto sem modificações.
Especialistas são críticos à proposta. “Spray de pimenta não é política pública, é improvisação”, afirma a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati.
“Estão vendendo uma teoria de que liberar spray de pimenta para mulheres seria uma proteção, mas isso não é verdade, é, de forma subliminar, uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima”, diz.
Segundo a delegada, o uso envolve riscos técnicos. “Até mesmo nós, policiais, precisamos de treinamento para cada equipamento. Isso também se aplica ao spray de pimenta”, explica. Gallinati alerta ainda que, em situações de agressão, há risco de a própria vítima ser atingida. “A chance de o spray atingir a própria vítima é subida”, afirma.
