Projeto de Lei

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Projeto obriga farmácias do SUS a admitir receitas de enfermeiros

Cleuber Ferreira 3 de fevereiro de 2026

O Projeto de Lei 1760/25, em estudo na Câmara dos Deputados, obriga as farmácias...

Projeto reduz sigilo de dados de agentes públicos de 100 para 4 anos

Cleuber Ferreira 13 de janeiro de 2026

O senador Cleitinho, do Republicanos-MG, apresentou o Projeto de Lei 5.832/2025, que visa reduzir...

Igualar partido a terrorismo pode inibir investidores, mostram casos no exterior

Cleuber Ferreira 6 de novembro de 2025

A discussão no Congresso para enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo pode gerar um...

Pacto por aumento da licença-paternidade avança na Câmara, mas sem data de votação

Cleuber Ferreira 11 de outubro de 2025

O relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, o deputado federalista Pedro...

Projeto que torna facultativo uso de biometria facial avança na Câmara

Cleuber Ferreira 27 de setembro de 2025

A Percentagem de Notícia da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), um...

Câmara aprova urgência para projeto que pune deputados por obstrução de sessões

Cleuber Ferreira 19 de agosto de 2025

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência...