Posteriormente pedido de internação de um juvenil por secção da Polícia Social, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que vai requisitar, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas no caso da morte do “Cão Ouvido”.
Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da superfície da Puerícia e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da superfície criminal, concluíram pela urgência de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
O MPSC também informou que segue apurando a provável prática de filtração e ameaço envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava.
O órgão está analisando o interrogatório da Polícia Social relativo aos adultos, concluiu pela urgência de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, e irá requisitar diligências complementares à Polícia Social.
A Polícia Social de Santa Catarina afirmou que há base legítimo para o pedido de internação do juvenil investigado pela morte do cão comunitário.
A explicação foi dada à CNN Brasil pelo delegado-geral da Polícia Social de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, depois questionamentos sobre a legitimidade da medida. Segundo ele, o pedido se sustenta na conjugação de dois fatores previstos no ECA: a reiteração de atos infracionais e a repercussão social do caso.
Por outro lado, um membro da Percentagem Vernáculo da Moçoilo e do Juvenil da OAB e ex-secretário vernáculo dos direitos da párvulo, Ariel de Castro Alves, afirmou à CNN Brasil que, no entendimento preponderante, a legislação não autoriza a internação nesse tipo de caso.
A Polícia Social de Santa Catarina concluiu o interrogatório que investiga as circunstâncias da morte do cachorro. A apuração também incluiu uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu evadir.
