Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe alterações na , que instituiu
O “SOS Animal”, Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais, pode ser atualizado com iniciativa legislativa de Bruno Peixoto (UB). A proposição do presidente do Legislativo é a instituição do “Disque Maus-Tratos aos Animais”, um canal especializado para este tipo de crime. Além do novo contato, pretende-se acrescentar o número 197, o Disque Denúncia da Polícia Civil de Goiás para comunicação de crimes em geral, no rol de canais de denúncia em questão.
A proposta, contida no processo nº 7169/26, busca aperfeiçoar os canais para o recebimento de denúncias de maus-tratos previstos na Lei nº 21.479/22, que rege o tema. Atualmente, a lei em vigor prevê o recebimento de denúncias pelo número 190, por e-mail e por meio dos órgãos municipais de proteção ambiental, além de admitir a criação de um telefone específico para essa finalidade.
Na motivação do projeto, o parlamentar defende tratar-se de uma crescente demanda da sociedade goiana por respostas rápidas e eficazes
em casos de crueldade. Com a ampliação as alternativas disponíveis à população, a iniciativa busca, ainda, contribuir para redução da concentração de chamadas relacionadas a maus-tratos nos serviços de emergência.
Maus-tratos em números
No país, levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o número de novos processos por maus-tratos a animais passou de 328, em 2021, para 4.919, em 2025, crescimento de aproximadamente 1.400%. Somente em 2025, foram registrados, em média, cerca de 13 novos processos por dia.
Em Goiânia, cerca de 180 denúncias de maus-tratos contra animais são registradas mensalmente pelo Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil de Goiás, o equivalente a aproximadamente seis casos por dia. Em âmbito estadual, dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás mostram alta no número de ocorrências entre 2022 e 2025. Foram 917 registros em 2022, 1.114 em 2023 e 1.552 em 2024. Em 2025, o total ficou em 1.548 ocorrências, leve recuo em relação ao ano anterior. Na comparação entre 2022 e 2025, houve aumento acumulado de 68,8%.
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, onde aguarda definição de relatoria para análise.
