Parlamentares passaram todas as emendas que queriam. Em comparação ao que era o texto original, a prefeitura sofreu uma derrota.
Chegou ao fim a tramitação do projeto de lei que revisa o Código Tributário de Goiânia, nesta quinta-feira (29). Em comparação ao que era o texto original, a prefeitura sofreu uma derrota. O texto final, emendado pelo relator Willian Veloso (PL), aumentou um ano no prazo de correção do IPTU só pela inflação (a prefeitura queria que fosse só até 2025) e garantiu que, em 2026, o reajuste se limite a 5% (a prefeitura queria 10%).
O texto, que passou de forma definitiva, foi o aprovado na Comissão Mista da Câmara de Goiânia justamente com o relatório de Willian Veloso (PL), o que inclui 15 emendas, dentre elas a dele que prevê somente o reajuste inflacionário para IPTU até 2025, como mencionado. Segundo interlocutores, espera-se o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) – parcial ou total. Se for do interesse da Casa, a manifestação contrária do prefeito poderá ser derrubada.
Vale destacar que, em coletiva, logo após devolver a matéria (teve pedido de vista na terça, 27), o vereador Clécio Alves (Republicamos), ligado a Rogério, protestou dizendo que a maioria das emendas era inconstitucional. Segundo ele, “95% das emendas são inconstitucionais” e “não têm valor legal”. “Vereador não pode dar isenção de imposto para essa ou aquela categoria”, taxou.
Apesar disso, o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), disse em plenário que, se o prefeito sancionar as emendas, elas convalidam o projeto. “Há, sim, todas as possibilidade de que as emendas possam ser muito bem aproveitadas”, garantiu.
