O presidente da Reunião Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 28930/25, para prometer a disponibilização, pela rede pública estadual de saúde, de vacina contra dengue, observadas as diretrizes do Projecto Pátrio de Imunização, as orientações técnicas e epidemiológicas da Secretaria de Estado da Saúde, e respeitadas as recomendações dos órgãos sanitários estadual e federalista.
Segundo o presidente, a dengue é uma das principais ameaças à saúde pública em Goiás e no Brasil, com elevados índices de contaminação e recorrência epidêmica. Ele acredita que a imunização, somada às ações de controle do mosquito Aedes aegypti e à ensino sanitária, constitui estratégia forçoso de prevenção.
Em sua argumentação, o legislador reforça o responsabilidade constitucional do Estado de prometer o recta à saúde e de promover políticas integradas de prevenção e imunização, conforme princípios da universalidade, integralidade e isenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A material está em tramitação na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
