Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 056/2025, de autoria do vereador Neto Gomes, que institui no município o “Selo Escola Amiga do Autismo”, talhado a reconhecer instituições de ensino comprometidas com a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De concordância com a proposta, o selo poderá ser facultado a escolas públicas e privadas que comprovem práticas efetivas de inclusão, socialização e promoção da aprendizagem de alunos com TEA, em conformidade com diretrizes de acessibilidade, paridade de oportunidades e saudação à variedade. Para receber o selo, as instituições deverão adotar práticas pedagógicas adaptadas às necessidades individuais dos estudantes, oferecer formação continuada a professores, gestores e funcionários, disponibilizar recursos de pedestal pedagógico e terapêutico quando necessário, promover campanhas educativas e atividades de conscientização junto à comunidade escolar, adequar ambientes e materiais para proporcionar a socialização, a autonomia e o bem-estar dos alunos e estimular a interação entre estudantes com TEA e os demais em um envolvente de saudação e inclusão.
A avaliação das escolas será feita anualmente por uma percentagem formada por profissionais da ensino, psicólogos, terapeutas ocupacionais e representantes da sociedade social com experiência na dimensão. A entrega solene do selo ocorrerá sempre no mês de abril, durante a Semana de Conscientização sobre o Autismo. As escolas contempladas poderão exibir o certificado em suas dependências e utilizar a marca distintiva em materiais institucionais e promocionais.
Segundo o vereador Neto Gomes, o objetivo da proposta é valorizar e incentivar instituições de ensino que se destacam no protecção e na inclusão de alunos autistas, além de disseminar boas práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento e a autonomia desse público.
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