AO VIVO: siga o 4º dia do julgamento de Bolsonaro; placar é de 2 a 0 por pena

O ministro Luiz Fux é visto porquê a maior incógnita no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe. Ele pode divergir do relator Alexandre de Moraes e pedir penas mais brandas — ou até relativizar acusações.

Fux já questionou a emprego simultânea dos crimes de golpe de Estado e extinção do Estado Democrático, por considerar verosímil “dupla punição”.

Ele também tem ressalvas sobre a delação de Mauro Cid e já discordou de Moraes em decisões anteriores sobre Bolsonaro.

Caso haja divergência entre ministros, secção do processo pode ser levada ao plenário do STF.

O voto de Fux será decisivo para definir o peso jurídico e político das punições. (Marina Verenicz)

O processo segue agora para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a estudo das preliminares — porquê a validade da delação de Mauro Cid e a cultura do STF; em seguida, o valor, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.

A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a pena, a definição das penas será discutida em temporada ulterior.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela pena de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.

Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam somente “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaço, porquê bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — porquê golpe de Estado e extinção do Estado Democrático de Recta — não exigem consumação para serem punidos.

O magistrado também foi terminante ao declarar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a teoria de uma “autoanistia” em obséquio de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.

Ao averiguar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados porquê líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade.

Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com subida culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor valor.

Para o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, porquê a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.

Moraes tratou Bolsonaro porquê líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com partilha de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federalista. Segundo ele, o objetivo do grupo era prometer a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.

O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federalista. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o delito esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.

Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o cândido mediano da conspiração foi o Estado Democrático de Recta, atacado de forma sistemática para minar as instituições e terebrar caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.

O grupo responde por cinco crimes, sendo dois deles previstos em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro durante o seu governo.

A norma, conhecida porquê lei de crimes contra a democracia, substituiu a antiga Lei de Segurança Pátrio — resquício da ditadura militar — e criou um capítulo específico no Código Penal para punir ataques às instituições. O texto criminaliza não somente a consumação de um golpe, mas também a tentativa de ruptura democrática.

Apesar de sancionar a lei, Bolsonaro vetou trechos importantes. Entre eles, a tipificação do delito de “informação enganosa em tamanho”, voltado para punir a disseminação de fake news. O dispositivo previa pena de 1 a 5 anos de prisão para quem produzisse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Além de Bolsonaro, outros ex-ministros que assinaram a sanção da lei em 2021 também são réus no processo da trama golpista: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Somente Damares Alves, que também assinou a lei quando comandava o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, não está entre os acusados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federalista por suspeita de liderar uma tentativa de golpe em seguida perder as eleições de 2022. A permanência da ação na Instância Superior tem base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre o pensão por privilégio de função.

Desde março de 2024, a Incisão passou a considerar que autoridades continuam com pensão no Supremo mesmo em seguida o termo do procuração, desde que os crimes investigados tenham relação direta com o missão que ocupavam. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria aponta que os atos ocorreram enquanto ele ainda era presidente.

Essa mudança marca uma diferença importante em relação ao que ocorreu com Lula na Lava Jato: o petista foi julgado em primeira instância, pois, na quadra, o Supremo ainda adotava uma versão mais restrita do pensão.

Desde junho de 2023, Bolsonaro está impedido de disputar eleições em razão de sua pena pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de conciliação com juristas, uma novidade pena agravaria essa exigência.

A Lei da Ficha Limpa prevê que um político réprobo por órgão colegiado — porquê é o caso da Primeira Turma do STF — fique inelegível por oito anos, que passam a ser contados em seguida o término do cumprimento da pena.

Aliás, ele perderia outros direitos políticos: pela legislação brasileira, somente presos provisórios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, recluso em Curitiba, além de ter sua candidatura indeferida, também não pôde votar na eleição em que Bolsonaro foi vitorioso.

Uma eventual pena por mais oito anos — ou seja, regime fechado — de Bolsonaro deve terebrar uma novidade discussão na Incisão: onde o ex-presidente ficará recluso.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, e a resguardo pode requerer que ele continue nesta exigência tendo em vista a idade (70 anos) do ex-mandatário e seus problemas de saúde. Desde que foi vítima de uma facada, em 2018, Bolsonaro já se submeteu a sete intervenções cirúrgicas no abdômen. Nas últimas semanas, ele ainda tem enfrentado crises de soluço.

Especialistas apontam que, considerando o precedente do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo e as condições de saúde apresentadas, existe a possibilidade de que, em caso de pena, a pena seja cumprida em regime domiciliar.

Pelas regras do regimento interno do STF, quando um ministro relator pertence a uma das turmas, cabe a esse colegiado averiguar a ação penal. Assim, por estar sob relatoria de Moraes, o processo tramita na Primeira Turma desde fevereiro de 2025, quando a denúncia foi aceita.

O próprio regimento prevê a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado entendam necessário.

Até agora, porém, Moraes optou por manter a tramitação restrita à Turma, o que torna o julgamento mais célere e concentrado em um grupo reduzido de magistrados.

O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, somente Fux não teve o visto suspenso pelos Estados Unidos, que recentemente adotaram sanções contra ministros do STF.

O julgamento foi programado para ocorrer ao longo de duas semanas, com sessões extraordinárias até 12 de setembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista inicia, nesta terça-feira (9) a quarta sessão de julgamento dos acusados pela suposta trama golpista de 2022. Entre os réus estão:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federalista e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Augusto Heleno, general da suplente e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
• Paulo Sérgio Nogueira, general da suplente e ex-ministro da Resguardo
• Walter Braga Netto, general da suplente e ex-ministro da Morada Social e da Resguardo

Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaço e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, secção das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.