EDUARDO MILITÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima. Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 milénio do governo do estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Orbe.
O governador Antônio Denarium (PP) teve o procuração cassado e recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo da cassação foi ataque de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.
Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou quando o julgamento será retomado.
Mendonça é fundador do Iter, que foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE — está na golpe desde junho de 2024.
Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 milénio pelos dois cursos, que tiveram duração totalidade de seis dias — de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 milénio por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.
A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre uma vez que fazer licitações; o contrato foi comemorado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a argumento de “inexigibilidade”.
Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um email para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.
Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado uma vez que “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Instrução de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.
Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO”. “Completou o curso sobre Novidade Lei de Licitações e Contratos Administrativos — turma in company Roraima com trouxa horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025”.
O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até portanto, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, dirigente de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, jurisconsulto da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.
Procurado, Mendonça não se manifestou. A reportagem entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federalista (STF). O texto será atualizado se houver resposta.
O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela primeira vez em 2018, uma vez que representante da vaga bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo procuração.
O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de retórica a três conselheiros, ao preço de R$ 54 milénio. As notas de interesse foram emitidas de março a julho deste ano. A reportagem questionou o tribunal a reverência. O texto será atualizado se houver resposta.
Governador simulou calamidade pública, diz ministra
No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos eleitorais de Denarium em ano eleitoral com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para ela, o “Morar Melhor” deu um drible na proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um inventivo expediente, que culminou na geração de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em obséquio do candidato reeleito ao governo do estado”, disse Gallotti.
Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. O cômputo já desconta os valores recebidos do governo federalista. Uma falsa calamidade pública teria sido usada uma vez que “subterfúgio”. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada uma vez que subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de mercê eleitoral”, afirmou a ministra.
Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite lítico. O processo foi acessível por uma oponente de Denarium nas eleições de 2022.
No processo, a resguardo de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e disse que eles não tinham caráter eleitoreiro. A transferência de moeda do governo estadual para a prefeituras estaria dentro da legitimidade também.
