A Percentagem Mista da Plenário Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 11, durante reunião comandada pelo deputado Amilton Fruto (MDB), pareceres a quatro propostas encaminhadas pela Governadoria e uma pelo Parlamento goiano. Entre as matérias apreciadas, estão projetos que instituem datas comemorativas relacionadas às aldeias Bdeburè e Buridina, ambas da etnia Iny, reconhecendo sua relevância histórica e cultural para o Estado.
O projeto nº 31440/25 referente à Povoado Bdeburè estabelece o dia 15 de novembro uma vez que marco solene da instalação da comunidade na Terreno Indígena Aruanã III, enquanto o nº 31442/25, que trata da Povoado Buridina, fixa 12 de setembro uma vez que data alusiva à homologação de seu território e ao fortalecimento de suas práticas tradicionais, educacionais e comunitárias. Ambos os textos destacam a influência dos povos indígenas na formação identitária, social e ambiental de Goiás, além de incentivarem ações educativas e institucionais que promovam sua memória, cultura e inclusão.
Também teve autenticado o parecer favorável o projeto nº 31443/25 que institui o Programa Construindo Campeões, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e voltado ao incentivo à prática esportiva, mormente por meio das artes marciais, promovendo formação, inclusão social e incentivo ao paradesporto. A iniciativa, já executada desde 2019, passa a recontar com diretrizes formalizadas em legislação própria, assegurando ininterrupção e regulamentação adequada às ações de atendimento à população, sobretudo crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
A percentagem aprovou ainda parecer ao projeto nº 31444/25 que institui medidas facilitadoras para negociação de débitos tributários relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, abrangendo fatos geradores até 31 de março de 2025. A proposta prevê reduções escalonadas de multas e juros, remissão de dívidas de pequeno valor e condições especiais para empresas em recuperação judicial ou falência. O texto justifica que o cenário econômico atual, marcado por juros elevados, pressões inflacionárias e impactos sobre setores produtivos, tem aumentado a inadimplência e exige instrumentos de regularização fiscal capazes de preservar atividade econômica, empregos e arrecadação. Estudos técnicos anexados estimam repúdio de receita distribuída ao longo dos exercícios de 2026 a 2028, com previsão de compatibilidade com o Regime de Recuperação Fiscal.
Por termo, foi autenticado o parecer ao projeto de lei nº 31317/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que declara a Cachaça Vale do Uru, produzida no município de Uruana, uma vez que Patrimônio Cultural e Intangível de Goiás. Criada em 2017, a bebida artesanal resulta do trabalho familiar fundamentado em práticas sustentáveis, cultivo próprio da matéria-prima e produção que se tornou referência regional, representando tradições, saberes e expressões culturais do povo goiano.
Em seguida a aprovação dos pareceres o parlamentar deu por encerrada a reunião da Mista e abriu a reunião da Percentagem da Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
