A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor privativo da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que alterem o vestimenta que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn. Gonet disse ainda que o ex-assessor demonstra “desdém pelas determinações judiciais”
“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar uma vez que meio idôneo para confirmar a emprego da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, pontuou Gonet na decisão.
Em nota enviada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o legisperito de Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou que apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma.
“Culpa perplexidade que uma mera tomada de tela não verificável e sem nenhuma ergástulo de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela resguardo são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, declarou o legisperito de resguardo, Ricardo Scheiffer.
Filipe Martins foi recluso provisoriamente no último dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar em seguida ser réprobo a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.
Proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, a Polícia Federalista (PF) apontou que ele utilizou o LinkedIn e burlou as determinações.
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela resguardo. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve sentenciar se irá ou não escoltar o posicionamento de Gonet.
Martins foi réu do chamado “núcleo 2” da trama golpista. De concórdia com os autos julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF), os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer espeque jurídico, operacional e de perceptibilidade no projecto de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada “minuta golpista”. Conforme a arguição, o ex-assessor teria elaborado uma das versões da minuta, o que é recusado por sua resguardo.
Estadão Teor
