A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 24749/25 para instituir, em Goiás, o Selo Contador Camarada da Puerícia e da Mocidade. A material foi encaminhada à Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a peroração do relatório por secção do deputado José Machado (PSDB).
A material pretende fabricar um selo de compromisso para reconhecer profissionais e escritórios de contabilidade que mais incentivarem contribuintes a destinar secção do Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Menino e do Juvenil (Fecad).
O texto procura fortalecer o financiamento direto de políticas públicas voltadas à proteção infantojuvenil, em consonância com a Constituição Federalista e o Regime da Menino e do Juvenil (ECA). Os contadores exercem papel importante ao orientar seus clientes sobre a destinação de até 3% do IR de pessoas físicas e 1% de empresas para o fundo, ampliando recursos sem dispêndio suplementar.
Inspirada em modelos adotados em outros estados, porquê o Rio Grande do Setentrião, a proposta incentiva o engajamento da categoria e promove concorrência saudável entre os escritórios. O selo funcionará porquê instrumento de cidadania fiscal e corresponsabilidade social, aproximando a população das políticas públicas e reforçando a rede de proteção da puerícia.
A medida respeita os princípios constitucionais, o sigilo fiscal e a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), garantindo apuração transparente e coletiva. Com isso, o selo consolida-se porquê política de valorização profissional e fortalecimento institucional voltada ao bem-estar das crianças e dos adolescentes goianos.
