O segundo ano da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começará com pendências na taxa prioritária da segurança pública. A Lar deve retomar a estudo da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”.
As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem progredir ainda em fevereiro. As matérias não dependem de estudo nas comissões permanentes, que terão trocas de comando neste início de ano e podem ter demorado na retomada dos trabalhos a depender das negociações dos partidos.
Mais antecipado, o projeto Antifacção já passou pelo Senado, onde sofreu uma série de mudanças que apaziguaram as críticas do governo. Antes, na aprovação na Câmara, a bancada governista foi contra a proposta posteriormente diversas alterações do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo.
Os ajustes no Senado foram negociados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agradaram o governo. A proposta endurece penas e cria novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas. Com o retorno à Câmara, a perenidade da relatoria nas mãos de Derrite ainda não foi confirmada.
Em outra frente, a PEC da Segurança procura mudar questões estruturais sobre os investimentos e a atuação integrada das forças de segurança. O texto, no entanto, é claro de críticas de governadores de direita que temem a perda de competências estaduais. A proposta ainda precisa ser votada na percentagem peculiar e depois ir ao plenário da Câmara.
Uso de IA
Outra taxa pendurado é a regulamentação do uso da perceptibilidade sintético no país – a proposta também esbarra no tema da segurança cibernética e deve lucrar força com a proximidade das eleições.
A CNN apurou que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia incorporar no seu parecer trechos da medida provisória que criou o Redata (Regime Próprio de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil).
A MP trata do incentivo a investimentos na espaço de tecnologia e em serviços digitais. Ela perderá a validade em 25 de fevereiro. A intenção da cúpula da Câmara é votar, antes dessa data, o projeto sobre IA incorporando segmento da MP.
Também relacionado à atuação de plataformas digitais, o governo aguarda o progresso do projeto da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essa proposta foi enviada em setembro de 2025 e ainda aguarda o despacho de Hugo Motta. O relator eleito foi o deputado Aliel Machado (PV-PR).
A proposta amplia competências do Cade (Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica), que terá poder antitruste maior. Caberá ao órgão nomear quais são as plataformas de “relevância sistêmica” para mercados digitais. Pelo projeto, uma superintendência específica no Cade terá poderes para definir obrigações especiais às big techs.
Graduação 6×1
O governo também tem porquê prioridade as negociações sobre o término da graduação de trabalho 6×1. O tema está em estudo na Percentagem de Trabalho da Câmara por meio de uma subcomissão peculiar. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propôs no seu parecer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mas ainda não houve consenso para a votação.
Uma PEC semelhante foi aprovada pela CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda a estudo no plenário. A redução na jornada, no entanto, é criticada por parlamentares ligados ao setor produtivo, que avaliam ter risco de impacto econômico.
No próximo ano, Hugo Motta tem defendido uma discussão equilibrada e “sem ideologia” sobre a graduação 6×1. A mudança na jornada de trabalho e a tarifa zero no transporte público serão, no entanto, temas que devem ser explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro tema relacionado à questão trabalhista que também aguarda estudo dos deputados trata das regulamentação da atuação de entregadores e motoristas de aplicativos. Um projeto sobre o tema foi discutido por uma percentagem peculiar em 2025, mas ainda não foi à votação.
O parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prevê autonomia dos profissionais e garantias, porquê o teto de retenção por segmento das operadoras e regras para a proteção previdenciária.
Reforma administrativa
Apesar de uma das prioridades de Hugo Motta, que procura uma marca para a sua gestão, a reforma administrativa deve enfrentar dificuldades para progredir em um ano eleitoral. O progresso do texto, no entanto, dependerá em peculiar do eventual pedestal do governo, que resiste a uma segmento das mudanças sugeridas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em peculiar no ano eleitoral.
O texto de Pedro Paulo foi negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não tem pedestal e adesão completa à proposta por segmento do Executivo. A bancada governista é sátira às mudanças.
