O Plenário do Senado Federalista aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Mesmo sendo motivo de impasse e resistência por grande secção dos parlamentares, o texto foi sancionado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma continência.
Veja o que diz o texto:
O projeto de lei relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe mudanças nos critérios usados pela Justiça para calcular penas em condenações criminais.
O texto altera a forma porquê as penas são somadas quando um réu é sentenciado por mais de um violação cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta. Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de terminar com o Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado são praticados juntos, somente a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.
O projeto também prevê o menor tempo provável de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Recta, sem considerar se o réu é relapso, ou também o uso de violência ou grave ameaço.
Dessa forma, aquele que desempenhar um bom comportamento e executar pelo menos 16,6%, pode passar para um regime semiaberto, ou descerrado. Atualmente essa porcentagem é de 16%.
No julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o STF (Supremo Tribunal Federalista) considerou o uso de violência e grave ameaço nas ações de alguns condenados. O próprio Bolsonaro foi sentenciado por tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaço grave, dentre outros crimes.
O texto cria também uma regra de redução de pena para situações em que o violação for cometido no contexto de povaréu, porquê é o caso do 8 de janeiro.
A partir dessa modificação, aqueles que não tiverem financiado, ou liderado as ações, estão suscetíveis a receber um redutor de um terço a dois terços.
Fica permitido também, segundo a proposta, que o trabalho pode ser considerado uma forma a reduzir a pena do sentenciado. De convenção com as regras atuais, somente o estudo pode diminuir o tempo de pena.
Próximos passos
Agora que o projeto de lei foi sancionado pelo Senado Federalista, ele segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
