(Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu nesta quinta-feira pela homologação integral do negócio firmado entre a União e a Axia Vontade (AXIA3) (ex-Eletrobras), em um desfecho para a disputa iniciada há alguns anos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a influência na empresa privatizada.
A homologação do negócio no STF, que marcou a saída da ex-estatal da força nuclear, era aguardada para que o governo possa prosseguir com processos ainda pendentes, uma vez que uma emissão de debêntures de R$2,4 bilhões que ajudará financeiramente a Eletronuclear, que se vê em risco de insolvência.
Seis dos dez ministros votaram pela homologação integral do negócio: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os outros quatro ministros votaram pela validação unicamente da segmento do negócio que trata da governança da companhia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A divergência foi instaurada por Moraes, que entendeu que a Golpe não poderia homologar acordos sobre fatos alheios à jurisdição constitucional, uma vez que questões de mercado relacionadas à Eletronuclear.
A Golpe analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ensejo pela Advocacia Universal da União (AGU) no início do procuração de Lula, em 2023, que questionava a limitação de voto da União nas decisões da empresa em seguida a privatização conduzida no governo anterior, de Jair Bolsonaro.
A União e Axia fecharam um negócio sobre o tema no início deste ano, no contexto de uma câmara de conciliação do STF. Pela solução, o governo passou a ter recta de indicar três dos dez membros do parecer de governo da companhia de força, além de um dos cinco integrantes do parecer fiscal.
O negócio também marcou a saída da Axia do negócio de força nuclear, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos uma vez que o de Calheta 3 e permitindo a venda da participação minoritária da empresa na estatal Eletronuclear, que opera as usinas Calheta 1 e 2.
Na prática, os termos do negócio já se tornaram verdade, com a Axia incluindo em seu parecer três indicados da União e tendo vendido sua fatia na Eletronuclear para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
The post STF aprova validação integral de negócio entre União e Axia Vontade, ex-Eletrobras appeared first on InfoMoney.
