O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Fruto (União-PE), se prepara para apresentar o projeto aos líderes partidários, em meio a debates sobre a inclusão da prisão perpétua no texto. A proposta, que ganhou força no Congresso Pátrio, tem base de parlamentares de direita e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A apuração é do exegeta Pedro Venceslau e da âncora Tainá Falcão no CNN 360°.
A possibilidade de implementação da prisão perpétua enfrenta resistência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de questionamentos sobre sua constitucionalidade, mesmo se aprovada via PEC.
Progressão de regime em debate
Outro ponto em discussão é o termo da progressão de regime para condenados por crimes hediondos ou relacionados a facções criminosas. O relator defende principalmente a restrição para integrantes de grupos armados que praticam domínio territorial.
Uma novidade tipificação no Código Penal está sendo elaborada para caracterizar crimes relacionados a facções armadas. O relatório, ainda em tempo de finalização, deve ser apresentado na próxima semana, em seguida Mendonça Fruto ouvir as considerações dos parlamentares.
O encontro marcado para esta semana será crucial para definir os rumos da proposta, com o relator buscando um meio-termo entre as diferentes posições dos parlamentares sobre estes temas sensíveis da segurança pública.
