O Ceará pode lucrar uma política pública inédita para ampliar o entrada a medicamentos veterinários gratuitos. O deputado Acrísio Sena (PT) apresentou na Reunião Legislativa o projeto que institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, pensado para atender tutores em situação de baixa renda e pequenos criadores que enfrentam dificuldades para tratar seus pets.
A iniciativa também procura qualificar o uso de remédios, reduzir riscos sanitários e aproximar o zelo com os pets da agenda de saúde pública, seguindo o noção de Saúde Única.
De combinação com o Portal In, o programa tomará uma vez que referência experiências já existentes, uma vez que a Farmácia Veterinária Comunitária da UFRA, e ficaria sob responsabilidade da Secretaria da Proteção Bicho (SEPA), que trabalharia em conjunto com outras secretarias, universidades e entidades civis. A pasta definiria quais medicamentos seriam oferecidos, os critérios de atendimento, a forma de participação dos municípios e os mecanismos de controle e transparência.
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Além da distribuição gratuita, o projeto também prevê:
- Orientações técnicas para uso consciente dos fármacos;
- Campanhas educativas sobre zoonoses, saúde bicho e posse responsável;
- Protocolos para descarte ambiental de medicamentos vencidos;
- Formação de agentes comunitários para atuar diretamente nas comunidades;
- Priorização no atendimento para famílias cadastradas no CadÚnico.
Na justificativa, Acrísio Sena destaca que, sem espeque governamental, muitos tutores recorrem à automedicação de animais, prática que coloca em risco a saúde dos pets e também a saúde pública. A proposta defende uma política inclusiva, descentralizada e alinhada a valores constitucionais uma vez que pundonor humana, responsabilidade ambiental e promoção do bem-estar bicho.
