A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Rancho (Sefaz), segue até o dia 30/11, pela internet, com negociações de débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos especiais ao tributário. Já o atendimento presencial segue até o dia 28/11, no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h; e dia 29/11, nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Terreiro da Bíblia, até às 13h. A iniciativa procura reduzir o cimeira volume de dívidas existentes hoje no município e facilitar a vida de quem deseja iniciar o próximo ano com as contas em dia.
Segundo o diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, o cenário atual preocupa, já que são aproximadamente R$ 3 bilhões de reais em débitos acumulados e muro de 240 milénio contribuintes inadimplentes na capital. Apesar do grande volume, a prefeitura espera atender, neste período do programa, muro de 20 milénio contribuintes que optarem pelo parcelamento, além daqueles que devem quitar seus débitos à vista pelo site, sem premência de atendimento presencial.
“Apesar da subida inadimplência, a expectativa de arrecadação é expressiva, considerando o desempenho dos últimos cinco anos. A prefeitura projeta pelo menos R$ 500 milhões de reais em receitas. Esse valor inclui tanto os pagamentos à vista, que costumam ter maior adesão devido aos altos descontos, quanto as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o Refis”, afirma o diretor.
Bruno aponta ainda que o objetivo do programa é oferecer condições reais para que a população com débitos IPTU, ISS, ITBI, ITU, multas administrativas porquê, por exemplo, embargo de obra, penalidade aplicada pela Dependência Ambiental, com exceção de multa de trânsito volte à regularidade. “A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade de descontos sobre juros e multas. É importante primar que o valor principal da dívida não se reduz. É uma forma de o tributário parcelar em valores que cabem no orçamento e, ao mesmo tempo, colocar sua vida financeira em ordem”, destaca.
O contador Gildo José da Silva, representante de uma unidade filantrópica, optou pelo pagamento à vista com 99% de desconto, mas ressaltou que as opções de parcelamento também são essenciais. Segundo ele, “tanto instituições quanto pessoas físicas que não dispõem do valor integral encontram condições mais favoráveis para regularizar seus débitos, já que o programa ampliou os descontos também para quem opta por parcelar”, disse. Para ele, essa flexibilização facilita a adesão e fortalece a oportunidade de colocar as contas em dia.
Bruno explica que os boletos emitidos até 30/11 podem ser pagos em até sete dias. “Com base no que foi quitado à vista e nas primeiras parcelas dos parcelamentos, conseguimos fazer uma previsão do montante arrecadado já no início de dezembro”, detalha. Ele pontua que o programa também deve atrair um grande número de contribuintes que quebraram acordos antigos ou que foram negativados no SPC ao longo deste ano. “Só em 2025 muro de 50 milénio pessoas tiveram seus nomes incluídos no serviço de proteção ao crédito por débitos municipais. Para muitos deles, o Refis se torna a chance de limpar o nome antes das compras de termo de ano”, reforça.
Uma vez que se regularizar
O tributário pode fazer sua negociação à vista com até 99% de desconto ou débito ordeiro de forma prática, rápida e segura, pelo link www.goiania.go.gov.br/refis2025/, sem premência de comparência em alguma unidade Atende Fácil até 30 de novembro.
Já quem optar pelo parcelamento, deverá comparecer em qualquer unidade do Atende Fácil ou à estrutura provisória instalada no saguão do Paço Municipal das 8h às 17h, que atenderá até o dia 28/11, e as unidades Estação Goiânia e Terreiro da Bíblia (com atendimento aos sábados) até 29/11, às 13h.
No caso de parcelamento, os descontos são progressivos conforme o número de parcelas: 90% entre 2 e 10 parcelas, 80% entre 11 e 20 parcelas, 70% entre 21 e 30 parcelas, 60% entre 31 e 40 parcelas, 50% entre 41 e 60 parcelas. Nenhuma parcela pode ser subordinado a R$ 100,00 para pessoa física ou R$ 300,00 pessoa jurídica.
Secretaria Municipal da Rancho (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia
