A semana de deliberações começou, nesta segunda-feira, 17, com o aval definitivo do Plenário a matérias, de iniciativa parlamentar, que contemplam os produtores agropecuários. Os deputados também deram a primeira aprovação a três projetos de lei da Governadoria. Em destaque, o pedido de transferência de recursos para continuar as obras de implementação do região industrial de Aparecida de Goiânia.
O encontro corresponde ao que ocorreria na próxima quarta-feira, 19, antecipado mediante requerimento dos deputados. Inicialmente, realizou-se a sessão ordinária, ocasião em que foram votados unicamente textos da Mansão. Mais tarde, depois reunião da Comissão Mista, os parlamentares voltaram ao Plenário para averiguar as proposições do Executivo e derrubar um veto.
Pedestal aos produtores rurais
Com a intenção de proteger a competitividade da prisão produtiva goiana e resguardar o consumidor, Amauri Ribeiro (UB) propôs proibir a remontagem de leite em pó importado para venda porquê leite fluido no Estado (processo nº 26880/25). A material foi aprovada em definitivo e seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Adicionalmente, o deputado requer penalidades para a pessoa jurídica que infringir a verosímil novidade lei. Propõe-se a mortificação do lote do resultado fluido reconstituído, multa de até 300 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, depois processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla resguardo.
Na justificativa, Ribeiro afirma que o mercado leitoso pátrio tem enfrentado desequilíbrio competitivo devido ao aumento das importações de leite em pó. O deputado argumenta que a sua proposta defende a economia lugar, a qualidade do manjar e a honra do produtor rústico.
A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei caberão às autoridades de resguardo sanitária bicho. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Goiás (Fundepec) e utilizados em projetos de espeque à prisão produtiva do leite.
A teoria é que a norma tenha seus efeitos suspensos somente pelo período em que o Ministério da Cultura e Pecuária autorizar, em caráter fabuloso, a remontagem do leite em pó por pessoa jurídica, em medida vigente nacionalmente.
Também dentro da temática, Lucas do Vale (MDB) sugere gerar a Política Estadual de Pedestal ao Produtor Rústico em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
No texto nº 20680/24, o parlamentar aponta que, geralmente, as queimadas ocorrem em períodos de extrema seca e baixa umidade do ar, e geram impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema.
Nesse sentido, o objetivo é facilitar na reconstrução e na recuperação do solo utilizado para pastagens ou cultivação e prometer a ininterrupção das atividades produtivas no campo.
A política estadual atenderá diretrizes porquê o incitamento à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade social para a disponibilizar espeque logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio. O projeto de lei foi legalizado em segunda votação.
Cultura sustentável
O terceiro projeto a tratar do tema, que também buscará a sanção do Executivo, é a proposta de Bia de Lima (PT) que pleiteia a geração da Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto para estimular a prática agrícola sustentável e eficiente. A deputada explica que a técnica é “comprovadamente eficiente para a conservação do solo, a melhoria da produtividade e a redução de custos de produção”.
Entre os princípios norteadores, constam a conservação do solo e dos recursos hídricos, a redução dos custos produtivos e a mitigação das mudanças climáticas. Entre as medidas para alcançá-los, está o estabelecimento de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para obtenção de equipamentos e insumos necessários ao plantio direto.
“Ao promover a sustentabilidade, o plantio direto contribui não unicamente para a preservação do meio envolvente, mas também para o desenvolvimento econômico e social do país”, considera Bia.
Fomento à indústria
Já na sessão extraordinária, três iniciativas da Governadoria alcançaram a primeira aprovação. Com o objetivo de integralizar o montante para a ininterrupção das obras de implantação do Província Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, a Governadoria solicitou o aumento do capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego). A medida, abordada na propositura nº 29045/25, ocorrerá mediante a transferência de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
A iniciativa partiu das secretarias de Estado da Economia, da Infraestrutura (Seinfra) e de Indústria, Negócio e Serviços (SIC). Conforme as pastas, a Codego requereu o aporte financeiro a termo de vedar com as obrigações do treino fluente.
Ressaltou-se, ainda, que o Funproduzir é talhado a ações para promover o desenvolvimento industrial, “mormente para a licença de assistência financeira, a realização de projetos industriais e a prestação de espeque institucional ao setor produtivo”.
Nesse sentido, a Economia, a Seinfra e a SIC afirmaram que o Dianot é uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. “Nesse contexto, a geração da infraestrutura industrial mostra-se principal à aspiração dos avanços produtivos”, completaram.
Adaptação orçamentária
O segundo processo da Governadoria legalizado em primeira temporada, nº 29046/25, procura modificar a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a realização da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e a que define as diretrizes para a elaboração e a realização da lei orçamentária referente ao exercício de 2026.
Com a proposta, resultado de pedido da Secretaria de Estado da Economia, a teoria é revisar as receitas e as despesas primárias, muito porquê das metas de resultado fiscal, para ajustá-las ao atual cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto ao uso da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários.
Aliás, o projeto também procura manter o estabilidade das finanças públicas, por meio da adequação das projeções de repúdio tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de ressarcimento fiscal.
Encerrando esta secção da tarifa, o texto nº 29084/25 requer autorização para comprar, por doação onerosa do município de Jaraguá, de um imóvel para a construção da Escola do Porvir em Artes Basileu França. A proposta, que avançou à segunda temporada de votação, estabelece também que o terreno e as eventuais benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal caso a finalidade seja desviada, sem recta a indenização.
Primeiro sinal verdejante
Recebeu o primeiro aval do Plenário a proposta de Paulo Cezar Martins (PL) para elevar a lei que trata da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa (nº 4440/24).
O climatério é o período de transição em que a mulher passa da temporada reprodutiva para a temporada não-reprodutiva. Nesta temporada, há uma subtracção das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo.
Pretende-se asseverar medidas que visam a proporcionar a humanização e qualidade no atendimento das mulheres que passam por esse período, a termo de estimular a realização de exames complementares que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Veto derrubado
Ainda em tempo, os deputados derrubaram a repudiação integral do Governo ao projeto que cria a competição amadora denominada “Campeonato Goiano de Futebol de Várzea”. A iniciativa, que originou o veto nº 11460/25, é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Para justificar a decisão, o governador Caiado apontou que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer indicou a vedação totalidade à teorema e advertiu que não houve justificação sobre quem seria responsável pela realização do campeonato.
Mesmo assim, o deputado Talles Barreto (UB), que é líder do Governo na Mansão, orientou a base aliada a votar pela derrubada do veto. O parlamentar disse entender “a preço” da modalidade, que “vem crescendo em todo o Estado”. Secreta e em lanço única, a deliberação contabilizou 31 votos, sendo 24 favoráveis e 7 contrários à derrubada. Dessa forma, o projeto será convertido em lei.
