O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar um trecho da medida provisória (MP) que reformula as regras do setor elétrico e que poderia gerar impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz. De entendimento com auxiliares, o martelo será vencido em uma reunião na segunda-feira entre os ministérios da Lar Social, de Minas e Força, Herdade e Relações Institucionais.
O trecho a ser retirado da MP pelo presidente foi incluído de última hora durante votação no plenário da Câmara por uma emenda do deputado Danilo Potente (União-CE) e assegura a indenização a usinas eólicas e solares pelo chamado curtailment, que é o incisão ou limitação da produção de pujança quando há excesso de oferta no sistema.
O Operador Pátrio do Sistema Elétrico (ONS) aplica a restrição para prometer a segurança, mas no caso de usinas eólicas e solares, o incisão é irreversível, pois não é verosímil armazenar pujança. uma vez que nas termelétricas ou hidrelétricas.
A emenda de Potente prevê que o ressarcimento ocorrerá por todo incisão que tenha origem externa ao empreendimento e será rateado entre os consumidores por meio da conta de luz. Uma vez que haveria a possibilidade de ressarcimento retroativa a partir de setembro de 2023, desde que haja a desistência de ações judiciais, a estimativa era de um impacto repentino de R$ 7 bilhões, segundo a Abrace, que representa os maiores consumidores.
Segundo um facilitar de Lula, a Secretaria Peculiar para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Lar Social identificou problemas na redação da emenda, o que obrigaria o veto. Do ponto de vista político, o governo entende que se as indenizações correspondessem a 5% do valor das perdas dos produtores de pujança eólica e solar seria verosímil a sanção. O patamar estaria comportável com práticas adotadas em outros países. Mas o ressarcimento de 100% não seria viável justamente por motivo do impacto nas contas de luz.
Danilo Potente disse não ter informação sobre o veto à emenda:
— Estamos conversando com o governo, se derrubar vamos lutar. Não podemos privilegiar a térmica em detrimento das renováveis, seria uma incoerência com todo o exposição do governo na COP30.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que não tinha informações sobre vetos. O parlamentar havia criticado a inclusão da emenda.
Aprovada na Câmara em 30 de outubro, a MP traz uma série de mudanças com a preâmbulo do mercado livre de pujança para todos os consumidores até 2028, a geração de um teto para subsídios e modificação na forma de conta do preço de referência do petróleo, base para o pagamento de royalties e participações especiais a estados, municípios e à União.
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